Data de Apresentação: 25/06/2014

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Situação: CTASP: Aguardando Parecer.

Ementa: Dispõe sobre a política de valorização do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Indexação: Diretrizes, política, valorização, piso salarial, agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias, reajuste, Índice Nacional de Preços ao Consumidor, aplicação, percentual, Produto Interno Bruto.

Despacho:
3/7/2014 - Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária


Legislação Citada

Emendas

   CTASP (TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO)

       EMR 1 CTASP (Emenda de Relator) - Benjamin Maranhão

Pareceres, Votos e Redação Final

   CTASP (TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO)

       PRL 1 CTASP (Parecer do Relator) - Benjamin Maranhão
       PRL 2 CTASP (Parecer do Relator) - Benjamin Maranhão
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Benjamin Maranhão

Apensados
    PL 2507/2015
Requerimentos, Recursos e Ofícios

   PLEN (PLEN )

       REQ 851/2015 (Requerimento de Desarquivamento de Proposições) - Antonio Imbassahy
       Versão 0 (Requerimento de Desarquivamento de Proposições) - Antonio Imbassahy

Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Projeto de Lei) - Antonio Imbassahy

Última Ação:

Data  
6/12/2017 -  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) -  Tendo em vista decisão da Presidência da Comissão, esta proposição foi devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB), para reexame do parecer.

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
25/6/2014 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7743/2014, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Dispõe sobre a política de valorização do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".(íntegra)
3/7/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária(íntegra)
3/7/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária(íntegra)
7/7/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/14 PÁG 62 COL 01.(publicação)
7/7/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
31/1/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 56 COL 01 Suplemento.(publicação)
5/3/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do REQ 851/2015, pelo Dep. Antonio Imbassahy, que solicita o desarquivamento de proposição.(íntegra)
6/3/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-851/2015.(íntegra)
12/3/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
13/3/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2015)
25/3/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/4/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).(íntegra)
27/4/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação.(íntegra)
27/4/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Benjamin Maranhão
27/4/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB), pela aprovação deste.
12/8/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Daniel Almeida.
13/8/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2507/2015.(íntegra)
19/8/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Vista ao Deputado Vicentinho.
19/8/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), para manifestar-se a respeito do PL 2.507/15, apensado.
25/8/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Prazo de Vista Encerrado
9/10/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).(íntegra)
9/10/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2507/2015, apensado, com emenda.(íntegra)
9/10/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 2507/2015, apensado, com emenda.(íntegra)
22/11/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Designada Relatora Substituta, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
22/11/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pela Dep. Erika Kokay
22/11/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2507/2015, apensado.
22/11/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Rejeitado o Parecer
22/11/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
22/11/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida
22/11/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Parecer Vencedor, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2507/2015, apensado.
22/11/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Daniel Almeida. O parecer da Relatora Substituta, Dep. Érika Kokay, passou a constituir Voto em Separado.
6/12/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
COMUNICO QUE, NA ELABORAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO, RELATIVO AO ITEM Nº 07 DA PAUTA DO DIA 22/11/2017, PROJETO DE LEI Nº 7.743/2014, A ASSESSORIA TÉCNICA DESTA COMISSÃO IDENTIFICOU ERRO FORMAL NO PARECER VENCEDOR E, PARA EVITAR FUTURAS CONTESTAÇÕES, CANCELEI TODO O PROCESSO DE VOTAÇÃO DA REFERIDA PROPOSIÇÃO, DEVOLVENDO A RELATÓRIA DESTA PROPOSIÇÃO AO DEP. BENJAMIN MARANHÃO.
6/12/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Tendo em vista decisão da Presidência da Comissão, esta proposição foi devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB), para reexame do parecer.
7/12/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Devolvida pelo Relator sem alteração ao do parecer nº 2, apresentando anteriormente.