PL 7742/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor
Keiko Ota - PSB/SP
Apresentação
25/06/2014
Ementa
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para incluir novas medidas relativas à venda de ingressos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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03/07/2014 | Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 7.742/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.839/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/06/2014 |
Plenário ( PLEN )
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03/07/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/07/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/07/2014 |
Esporte ( CESPO )
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15/07/2014 |
Esporte ( CESPO )
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14/10/2014 |
Esporte ( CESPO )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/2015 |
Esporte ( CESPO )
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25/03/2015 |
Esporte ( CESPO )
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01/07/2015 |
Esporte ( CESPO )
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15/07/2015 |
Esporte ( CESPO )
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29/07/2015 |
Esporte ( CESPO )
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31/07/2015 |
Esporte ( CESPO )
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05/08/2015 |
Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/08/2015 |
Esporte ( CESPO )
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27/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
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08/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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