PL 7724/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
Autor
Tribunal de Justiça do Distrito Federal E dos Territórios
Apresentação
18/06/2014
Ementa
Transforma os cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/06/2014 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.547/14 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
02/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13049/2014. DOU 03/12/14 PÁG 01 COL 03. |
28/07/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Devolução à CCP |
16/07/2014 |
Plenário ( PLEN )
A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.724-A/2014) DCD 17 07 14 PAG 68 COL 01 . |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/06/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/06/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
25/06/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/07/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
02/07/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/07/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
16/07/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
16/07/2014 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
17/07/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/07/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
13/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|