Data de Apresentação: 14/05/2014

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Situação: CCJC: Aguardando Designação de Relator.

Ementa: Proíbe o implante em seres humanos de identificação em forma de chips e outros dispositivos eletrônicos.

Indexação: Proibição, implante, pessoa, dispositivo, chip, aparelho eletrônico, rastreamento, via satélite, Sistema de Posicionamento Global (GPS).

Despacho:
26/5/2014 - Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária


Legislação Citada

Pareceres, Votos e Redação Final

   CSPCCO (SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO)

       PAR 1 CSPCCO (Parecer de Comissão)
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
       PRL 1 CSPCCO (Parecer do Relator) - João Campos

Substitutivos

   CSPCCO (SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO)

       SBT 1 CSPCCO (Substitutivo) - João Campos
       SBT-A 1 CSPCCO (Substitutivo adotado pela Comissão) - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Apensados
    PL 6489/2016
Requerimentos, Recursos e Ofícios

   PLEN (PLEN )

       REQ 829/2015 (Requerimento de Desarquivamento de Proposições) - Missionário José Olimpio
       Versão 0 (Requerimento de Desarquivamento de Proposições) - Missionário José Olimpio

Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Projeto de Lei) - Missionário José Olimpio

Última Ação:

Data  
12/7/2017 -  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO) -  Aprovado o Parecer.
14/7/2017 -  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) -  Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6489/2016 apensada.

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
14/5/2014 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7561/2014, pelo Deputado Missionário José Olimpio (PP-SP), que: " Proíbe o implante em seres humanos de identificação em forma de chips e outros dispositivos eletrônicos. ".(íntegra)
26/5/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária(íntegra)
28/5/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/14 PÁG 272 COL 01.(publicação)
28/5/2014 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
18/11/2014 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
19/11/2014 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/11/2014)
11/12/2014 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/1/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
5/3/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 829/2015, pelo Deputado Missionário José Olimpio (PP-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições. ".(íntegra)
6/3/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-829/2015.(íntegra)
23/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6489/2016.(íntegra)
13/6/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado João Campos (PRB-GO).(íntegra)
13/6/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela aprovação deste e do PL 6.489/2016, nos termos do Substituitivo.(íntegra)
14/6/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/06/2017).
29/6/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
5/7/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Retirado de pauta, ante ausência do relator.
12/7/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Aprovado o Parecer.
14/7/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6489/2016 apensada.
14/7/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
17/7/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2017, Letra A.