PL 7204/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
27/02/2014
Ementa
Dispõe sobre inovação de modelos de automóveis e motocicletas ofertados no mercado de consumo.
Dados Complementares:
Proíbe os fabricantes de automóveis e motocicletas a modificar técnica, estética ou mecanicamente o automóvel e a motocicleta ofertados no mercado de consumo, pelo período inferior a um ano.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/03/2014 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2014) | 04/04/2014 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/03/2017) | 31/03/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2017) | 14/07/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 7204/2014 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
27/02/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
12/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/03/2014 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
02/04/2014 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
03/04/2014 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
22/04/2014 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
17/12/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
19/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/08/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
05/10/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
29/03/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
30/03/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
11/04/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
19/04/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/04/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
27/04/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
03/05/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/06/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
28/06/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/07/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
06/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/07/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
13/07/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
09/08/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|