REQ 9149/2013 => PL 6840/2013 Inteiro teor
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
28/11/2013

Ementa
Requer a criação de Comissão Especial destinada a analisar e dar parecer ao PL 6840/2013 que trata da reformulação do ensino médio


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2013 Defiro o Requerimento n. 9.149/2013 para incluir as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Seguridade Social e Família para se pronunciarem sobre o mérito do Projeto de Lei n. 6.840/2013. Tendo em vista que a referida proposição versa matéria de competência de mais de três comissões de mérito, decido pela criação de comissão especial, nos termos do art. 34, inciso II do RICD. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.840/2013: Às CCTCI, CTASP, CSSF, CE, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade]. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 9.149/2013 para incluir as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Seguridade Social e Família para se pronunciarem sobre o mérito do Projeto de Lei n. 6.840/2013. Tendo em vista que a referida proposição versa matéria de competência de mais de três comissões de mérito, decido pela criação de comissão especial, nos termos do art. 34, inciso II do RICD. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.840/2013: Às CCTCI, CTASP, CSSF, CE, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade].

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 9149/2013, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a analisar e dar parecer ao
    PL 6840/2013 que trata da reformulação do ensino médio". Inteiro teor
18/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 9.149/2013 para incluir as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Seguridade Social e Família para se pronunciarem sobre o mérito do Projeto de Lei n. 6.840/2013. Tendo em vista que a referida proposição versa matéria de competência de mais de três comissões de mérito, decido pela criação de comissão especial, nos termos do art. 34, inciso II do RICD. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.840/2013: Às CCTCI, CTASP, CSSF, CE, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade]. Inteiro teor
18/12/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 19/12/2013