PLP 350/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor
Sergio Zveiter - PSD/RJ
Apresentação
07/11/2013
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Autoriza os DefensoresPúblicos estaduais e distritais oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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13/11/2013 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PLP n. 350/2013, em face do deferimento do Requerimento n. 3.173/2015 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/11/2013 |
Plenário ( PLEN )
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13/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/11/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/11/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/01/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
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06/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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