PL 6559/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME)
Identificação da Proposição
Autor
Pedro Uczai - PT/SC
Apresentação
10/10/2013
Ementa
Dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
30/10/2013 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2013) | 13/11/2013 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2014) | 12/12/2014 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2016) | 02/12/2016 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019) | 25/03/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023) | 29/05/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
25/05/2023 |
Minas e Energia ( CME )
Designado Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Minas e Energia (CME) | 24/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela CMADS. Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
04/10/2016
- Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
09/11/2016 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o parecer por unanimidade. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
10/10/2013 |
Plenário ( PLEN )
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30/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/11/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
11/11/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
12/11/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
21/11/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
10/12/2014 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
11/12/2014 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
19/03/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
21/08/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
26/08/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/09/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/09/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/09/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
04/10/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
09/11/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/11/2016 |
Minas e Energia ( CME )
|
28/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/11/2016 |
Minas e Energia ( CME )
|
01/12/2016 |
Minas e Energia ( CME )
|
14/12/2016 |
Minas e Energia ( CME )
|
28/03/2017 |
Minas e Energia ( CME )
|
18/04/2017 |
Minas e Energia ( CME )
|
12/12/2017 |
Minas e Energia ( CME )
|
04/04/2018 |
Minas e Energia ( CME )
|
25/04/2018 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/06/2018 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Minas e Energia ( CME )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/03/2019 |
Minas e Energia ( CME )
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22/03/2019 |
Minas e Energia ( CME )
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03/04/2019 |
Minas e Energia ( CME )
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12/06/2019 |
Minas e Energia ( CME )
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14/06/2019 |
Minas e Energia ( CME )
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11/03/2021 |
Minas e Energia ( CME )
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26/03/2021 |
Minas e Energia ( CME )
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24/05/2021 |
Minas e Energia ( CME )
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08/06/2021 |
Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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10/06/2021 |
Minas e Energia ( CME )
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29/06/2021 |
Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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29/06/2021 |
Minas e Energia ( CME )
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08/12/2022 |
Minas e Energia ( CME )
|
14/12/2022 |
Minas e Energia ( CME )
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31/01/2023 |
Minas e Energia ( CME )
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25/05/2023 |
Minas e Energia ( CME )
|
26/05/2023 |
Minas e Energia ( CME )
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07/06/2023 |
Minas e Energia ( CME )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 29/06/2021 - 09h00
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 08/06/2021 - 09h00
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 01/06/2021 - 09h00
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)