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Situação: Arquivada; Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Andre Moura - PSC/SE

Apresentação
10/10/2013

Ementa
Institui o Dia Nacional do Blogueiro.

Indexação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
29/10/2013	Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/2010. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/10/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6555/2013, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Institui o Dia Nacional do Blogueiro". Inteiro teor
29/10/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/2010. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 137 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/10/2013)
30/10/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/10/13 PÁG 51003 COL 02. Inteiro teor
19/11/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
20/11/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.
30/01/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER Inteiro teor