EMR 3 CCJC => PL 2713/2011
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Alessandro Molon - PT/RJ
Apresentação
16/09/2013
Ementa
EMENDA DE REDAÇÃO N. 1
Dê-se à ementa do Projeto de Lei n.º 2.713, de 2011, a seguinte redação:
Altera a Lei Complementar n.º 70, de 30 de dezembro de 1991, as Leis n.º 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e n.º 8.894, de 21 de junho de 1994, e a Medida Provisória n.º 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessas instituições; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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