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PL 5924/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Jorge Silva - PDT/ES ,  Sergio Vidigal - PDT/ES

Apresentação
10/07/2013

Ementa
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências".

Dados Complementares:
Inclui entre as atividades básicas do SUS o controle e a prevenção do câncer de próstata.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/07/2013 Apense-se à(ao) PL-5899/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/12/2023 Plenário ( PLEN )
Arquivado nos termos do art. 54, c/c § 4º do art. 58 (injuridicidade) e art. 133 do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5924/2013, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Altera a Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências"". Inteiro teor
16/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5899/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
17/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/07/13 PAG 32050 COL 01. Inteiro teor
17/07/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
12/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9357/2018, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a minha inclusão como coautor nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria do Deputado Federal Dr. Jorge Silva". Inteiro teor
21/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 9.357/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, exceto quanto ao Projeto de Lei n. 7417/2014, arquivado definitivamente. Publique-se."
27/11/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5899/2009
01/07/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5899/2009
07/12/2023

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do art. 54, c/c § 4º do art. 58 (injuridicidade) e art. 133 do RICD.
07/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste (em face do seu arquivamento) do Projeto de Lei 5.899/2009, principal.
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