REQ 1/2013 PEC05511 => PEC 55/2011
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Efraim Filho - DEM/PB
Apresentação
09/07/2013
Ementa
Requeiro, ouvido o Plenário desta Comissão, nos termos do Art. 24, XIII, a realização de Seminário Regionais nas Cidades de Cuiabá, João Pessoa e Brasília, com o objetivo de debater temas relacionados à PEC 55/2011 - Carreira do Policiamento de Trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/10/2013 |
Comissão Especial - PEC 055/11 - CARREIRA DO POLICIAMENTO DE TRÂNSITO ( PEC05511 )
Audiências Públicas realizadas na Cidade de João Pessoa no dia 23/08/13, em Cuiabá no dia 19/09/13 e em Brasília no dia 02/10/13. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/07/2013 |
Comissão Especial - PEC 055/11 - CARREIRA DO POLICIAMENTO DE TRÂNSITO ( PEC05511 )
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16/07/2013 |
Comissão Especial - PEC 055/11 - CARREIRA DO POLICIAMENTO DE TRÂNSITO ( PEC05511 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/10/2013 |
Comissão Especial - PEC 055/11 - CARREIRA DO POLICIAMENTO DE TRÂNSITO ( PEC05511 )
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Sessões e Reuniões
- 16/07/2013 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 55-A, de 2011, do Sr. Hugo Motta, que "dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal"
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/07/2013 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 55-A, de 2011, do Sr. Hugo Motta, que "dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal"
Reunião Deliberativa Ordinária