Data de Apresentação: 12/06/2013

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Situação: CCJC: Pronta para Pauta.

Ementa: Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências.

Indexação: Jornada de trabalho, condições de trabalho, piso salarial, biólogo.

Despacho:
25/6/2013 - Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária


Legislação Citada

Pareceres, Votos e Redação Final

   CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)

       PRL 1 CCJC (Parecer do Relator) - Expedito Netto
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Expedito Netto

   CTASP (TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO)

       PAR 1 CTASP (Parecer de Comissão)
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
       PRL 1 CTASP (Parecer do Relator) - Policarpo
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Policarpo
       PRL 2 CTASP (Parecer do Relator) - Gorete Pereira
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Gorete Pereira
       PRL 3 CTASP (Parecer do Relator) - Gorete Pereira
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Gorete Pereira
       PRL 4 CTASP (Parecer do Relator) - Gorete Pereira
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Gorete Pereira

Substitutivos

   CTASP (TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO)

       SBT 1 CTASP (Substitutivo) - Policarpo
       SBT 2 CTASP (Substitutivo) - Gorete Pereira
       SBT 3 CTASP (Substitutivo) - Gorete Pereira
       SBT 4 CTASP (Substitutivo) - Gorete Pereira
       SBT-A 1 CTASP (Substitutivo adotado pela Comissão) - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Projeto de Lei) - Danrlei de Deus Hinterholz

Última Ação:

Data  
26/4/2017 -  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) -  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/4/2018 -  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) -  Parecer do Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5.755/2013, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que saneia vícios de técnica legislativa.(íntegra)

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
12/6/2013 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5755/2013, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências".(íntegra)
25/6/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária(íntegra)
27/6/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/13 PAG 27138 COL 02.(publicação)
27/6/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
8/8/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)
9/8/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2013)
21/8/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/8/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
12/9/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)
4/12/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).(íntegra)
4/12/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.(íntegra)
5/12/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2013)
11/3/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/1/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
4/3/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-729/2015.(íntegra)
8/4/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL)
20/5/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
18/6/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
9/7/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).(íntegra)
9/7/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo.(íntegra)
21/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Retirado de pauta, "ex-officio".
13/7/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Retirado de pauta, "ex-officio".
13/7/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Devolvido a Relatora, a pedido, para rever o Parecer.
4/10/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira(íntegra)
4/10/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo.(íntegra)
5/10/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Devolvida à Relatora, Dep. Gorete Pereira. a pedido.
4/4/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Apresentação do Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira, pela aprovação com substitutivo.(íntegra)
26/4/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
2/5/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
2/5/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
8/5/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 09/05/17 PÁG 2055 COL 01. VOL II, Letra A.(publicação)
28/6/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Designado Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO)
29/6/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2017)
10/7/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/4/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO).(íntegra)
12/4/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5.755/2013, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que saneia vícios de técnica legislativa.(íntegra)