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REM 1/2013 => PEC 33/2011 Inteiro teor
Reclamação


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Marcos Rogério - PDT/RO

Apresentação
14/05/2013

Ementa
Requer seja declarada nula a designação do Deputado João Campos para relatar a PEC n. 33/2011, e como não escritos todos os atos praticados até a presente data, nos termos do art. 96, § 2º c/c art. 52, §3º, do RICD e das Questões de Ordem 279/2008 e 423/2009.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/05/2013 Numere-se como Reclamação. Ao Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se.
DCD de 16/05/13 PÁG 17801 COL 02. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício s/n, do Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), que "Requer seja declarada nula a designação do Deputado João Campos para relatar a PEC n. 33/2011, e como não escritos todos os atos praticados até a presente data, nos termos do art. 96, § 2º c/c art. 52, §3º, do RICD e das Questões de Ordem 279/2008 e 423/2009".
15/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se como Reclamação. Ao Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se.
    DCD de 16/05/13 PÁG 17801 COL 02. Inteiro teor
15/05/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
15/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/13 PÁG 17801 COL 02. Inteiro teor
16/05/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhada resposta à CCP, por meio do Ofício P-28/2013, da CCJC
20/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/05/13 PAG 19115 COL 01. Inteiro teor
16/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 28/13 - CCJC com resposta a esta.
26/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão do Presidente na Reclamação 1/2013: " .... Dessa forma, ainda que a reclamação pudesse ser dirigida diretamente a esta Presidência, ela teria de ser feita em tempo hábil, isto é, logo após a edição do ato que designou o Deputado JOÃO CAMPOS para relatar a aludida proposição. Posto isso, conheço da Reclamação n. 1/2013 para, no mérito negar-lhe provimento. Publique-se. Oficie-se". Inteiro teor
01/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Ofício 2247/13 - SGM com decisão exarada à Reclamação 1/13.
04/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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