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PDC 818/2013 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: PDS 576/2012


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal

Apresentação
26/03/2013

Ementa
Aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem nº 83, de 2012 (Mensagem nº 323, de 17 de julho de 2012, na origem).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/04/2013 Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/09/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 373/2013. DOU 26/09/13 PÁG 01 COL 01 .

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 553/2013, do Senado Federal, que encaminha à revisão desta Casa, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Decreto Legislativo nº 576, de 2012, constante dos autógrafos em anexo, que "Aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem nº 83, de 2012 (Mensagem nº 323, de 17 de julho de 2012, na origem)". Inteiro teor
26/03/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 818/2013, pelo Senado Federal, que: "Aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem nº 83, de 2012 (Mensagem nº 323, de 17 de julho de 2012, na origem)". Inteiro teor
24/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
  • Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
06/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/13 PÁG 15237 COL 02. Inteiro teor
29/05/2013

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
05/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7908/2013, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 818/2013".
05/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7908/2013, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 818/2013". Inteiro teor
10/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Ofício n. 1368/2013 (SF), pelo Senado Federal, que: "Adita o Ofício nº 553 (SF), de 26 de março de 2013". Inteiro teor
10/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
19/06/2013

Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
06/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8283/2013, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 818 de 2013, que aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem nº 83, de 2012". Inteiro teor
22/08/2013

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
12/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7908/2013 => PDC 818/2013.
    DCD de 13/09/13, PÁG 40343 COL 01. Inteiro teor
  • Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 7.908, de 2013, dos Srs. José Guimarães, Líder do PT; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Eduardo Sciarra, Líder do PSD; André Figueiredo, Líder do PDT; Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Manuela D'Ávila, Líder do PCdoB; Carlos Sampaio, Líder do PSDB; Onyx Lorenzoni, Vice-Líder do DEM; André Moura, Líder do PSC; Rubens Bueno, Líder do PPS; Nilmar Ruiz (PEN-TO); e Antonio Brito, Vice-Líder do PTB, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 818, de 2013".
    DCD de 13/09/13, PÁG 40343 COL 01. Inteiro teor
12/09/2013

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA) e Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 818 de 2013.
  • Fica dispensada a Redação Final da matéria, nos termos do inciso III do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • A matéria vai à promulgação (PDC 818-A/2013).
    DCD de 13/09/13, PÁG 40346 COL 01. Inteiro teor
18/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2133 /13/SGM-P
25/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 373/2013. DOU 26/09/13 PÁG 01 COL 01 .
26/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2.143/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
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