PL 5166/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Adrian - PMDB/RJ
Apresentação
18/03/2013
Ementa
Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para determinar o registro de fertilizantes, corretivos, inoculantes e estimulantes ou biofertilizantes em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/04/2013 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2013) | 15/04/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/11/2014) | 21/11/2014 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PÁG 07 COL 01 Suplemento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/03/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
04/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/04/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
11/04/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
12/04/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
29/04/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
29/05/2014 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
02/07/2014 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/10/2014 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/11/2014 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/11/2014 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
19/11/2014 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
19/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/11/2014 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
18/12/2014 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 12/11/2014 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/11/2014 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/10/2014 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária