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PFC 107/2013 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rosane Ferreira - PV/PR

Apresentação
13/03/2013

Ementa
Propõe à Comissão de Seguridade Social e Família que efetue ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar notícias de irregularidades relacionadas a processos licitatórios, convênios, alterações contratuais indevidas, superfaturamento, entre outras, ocorridas no Conselho Federal de Enfermagem - COFEN.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Seguridade Social e FamíliaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/11/2021 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado o Parecer pelo arquivamento, por terem sido alcançados os objetivos da PFC, contra o Voto em Separado do Deputado Rogério Carvalho, apresentado em 2013.
15/04/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Seguridade Social e FamíliaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 215/2013, da Comissão de Seguridade Social e Família, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria da Deputada Rosinha, que "Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar notícias de irregularidades relacionadas a processos licitatórios, convênios, alterações contratuais indevidas, superfaturamento, entre outras, ocorridas no Conselho Federal de Enfermagem - COFEN" Inteiro teor
13/03/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 107/2013, pelas Deputadas Rosane Ferreira (PV-PR) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Propõe à Comissão de Seguridade Social e Família que efetue ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar notícias de irregularidades relacionadas a processos licitatórios, convênios, alterações contratuais indevidas, superfaturamento, entre outras, ocorridas no Conselho Federal de Enfermagem - COFEN". Inteiro teor
15/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Seguridade Social e FamíliaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
18/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/04/2013.
18/04/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
25/04/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
27/05/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação, mediante plano de execução e metodologia de avaliação. Inteiro teor
05/06/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Rogério Carvalho.
11/06/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
19/06/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Inteiro teor
26/06/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio contra os votos dos Deputados Rogério Carvalho e Fernando Marroni, apresentou voto em separado o Deputado Rogério Carvalho.
26/06/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
11/03/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado cópia ao Relator e as autoras da PFC, do avsio nº 93 GT/TCU de 27 de fevereiro de 2014 e cópia do aviso 1299- Seses- TCU- Plenário, referente a prorrogação por 90 dias, do prazo para atendimento .
29/08/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebido o Aviso nº 926 do TCU encaminhando cópia do Acórdão proferido pelo Plenário daquela Corte nos autos do processo nº TC 001.320/2014-9, na Sessão Ordinária de 20.08.2014.
01/09/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado cópia do Acórdão 2164/2014 do TCU para autora e relator da PFC 107/2013, acompanhado do relatório e voto que o fundamentou por meio dos ofícios 258/14 e 257/14 respectivamente.
11/09/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado cópia do Acórdão 2169/2014 do TCU para autora e relator da PFC 107/2013, acompanhado do Relatório e Proposta de Deliberação, por meio dos ofícios 266/14 e 265/14 respectivamente.
01/04/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado cópia do Acórdão 2169/2014 do TCU para a Deputada Carmen Zanotto (ofício 070/2015), e reenvio do mesmo Acórdão para o Relator, Deputado Mandetta, por meio do ofício 069/15.
17/09/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Mandetta (DEM-MS), pelo arquivamento. Inteiro teor
31/01/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mandetta, deixou de ser membro da Comissão
11/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
25/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pelo arquivamento. Inteiro teor
03/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
  • Aprovado o Parecer pelo arquivamento, por terem sido alcançados os objetivos da PFC, contra o Voto em Separado do Deputado Rogério Carvalho, apresentado em 2013.
03/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. Inteiro teor
03/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 05/11/2021, Letra A.
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Sessões e Reuniões
  • 03/11/2021 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 26/06/2013 - 09h30

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  • 19/06/2013 - 09h30

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