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PRC 168/2013 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
27/02/2013

Ementa
Acrescenta dispositivo na Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 2013, para aplicar aos Deputados integrantes como titulares da Comissão de Cultura a ressalva constante da parte final do § 2º do art. 26 do Regimento Interno da Câmara dos Deputadds.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/02/2013 Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, §2º, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/02/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 22/2013. DCD de 01/03/13 01 PÁG 03242 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução n. 168/2013, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Acrescenta dispositivo na Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 2013, para aplicar aos Deputados integrantes como titulares da Comissão de Cultura a ressalva constante da parte final do § 2º do art. 26 do Regimento Interno da Câmara dos Deputadds". Inteiro teor
27/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, §2º, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
27/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/13 PÁG 3099 COL 02. Inteiro teor
27/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: (5 sessões ordinárias a partir de 28/02/2013) (Art. 216, § 1º, do RICD).
  • Apresentação do Requerimento n. 6862/2013, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
27/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, §2º, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
28/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
28/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6863/2013 => PRC 168/2013.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 6.863, de 2013, dos Srs. Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Eduardo Sciarra, Líder do PSD; Carlos Sampaio, Líder do PSDB; Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Manuela D'Avila, Líder do PCdoB; e Beto Albuquerque, Líder do PSB, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC nº 168, de 2013".
  • Em virtude da aprovação do Requerimento nº 6.863, de 2013, encerra-se o prazo para apresentação de emendas em Plenário (Art. 216, § 1º, do RICD).
28/02/2013

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Resolução nº 168, de 2013.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Márcio Bittar (PSDB-AC). Inteiro teor
  • A matéria vai à promulgação (PRC 168-A/13).
    DCD de 01/03/13 PÁG 03242 COL 01. Inteiro teor
  • Promulgada a Resolução nº 22, de 2013. Inteiro teor
28/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 22/2013. DCD de 01/03/13 01 PÁG 03242 COL 02. Inteiro teor
12/03/2013

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
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