Proposição: PL-4699/2012 Avulso  Avulso

Autor: Senado Federal - Paulo Paim - PT /RS

Data de Apresentação: 12/11/2012

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)


Proposição Originária: PLS-368/2009  

Situação: MESA: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.

Ementa: Regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências.

Indexação: Regulamentação, profissão, historiador, requisito, atividade profissional.

Despacho:
12/12/2012 - Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

   MESA (Mesa Diretora)

       AA 1 MESA (Autógrafo) - Eduardo Cunha

Emendas

   CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)

       EMR 1 CCJC (Emenda de Relator) - Fátima Bezerra

Pareceres, Votos e Redação Final

   PLEN (PLEN )

       RDF 1 (Redação Final) - Maria do Rosário

   CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)

       PAR 1 CCJC (Parecer de Comissão)
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
       PRL 1 CCJC (Parecer do Relator) - Fátima Bezerra
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Fátima Bezerra

   CTASP (TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO)

       PAR 1 CTASP (Parecer de Comissão)
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
       PRL 2 CTASP (Parecer do Relator) - Policarpo
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Policarpo

Substitutivos

   CTASP (TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO)

       SBT 1 CTASP (Substitutivo) - Policarpo
       SBT-A 1 CTASP (Substitutivo adotado pela Comissão) - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Requerimentos, Recursos e Ofícios

   PLEN (PLEN )

       REQ 7951/2013 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)) - Andre Moura
       Versão 0 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)) - Andre Moura
       REQ 7968/2013 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Andre Moura
       Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Andre Moura
       REQ 8193/2013 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Pedro Uczai
       Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Pedro Uczai
       REQ 8241/2013 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Nilda Gondim
       Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Nilda Gondim
       REQ 8250/2013 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Mendonça Prado
       Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Mendonça Prado
       REQ 8425/2013 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Assis Melo
       Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Assis Melo
       REQ 8469/2013 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Valtenir Pereira
       Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Valtenir Pereira
       REQ 8486/2013 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Eudes Xavier
       Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Eudes Xavier
       REQ 8668/2013 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Simplício Araújo
       Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Simplício Araújo
       REQ 10284/2014 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Zé Geraldo
       Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Zé Geraldo
       REQ 10293/2014 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Zé Geraldo
       Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Zé Geraldo
       REQ 10901/2014 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Erika Kokay
       Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Erika Kokay

Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Projeto de Lei) - Senado Federal - Paulo Paim

Última Ação:

Data  
3/3/2015 -  PLENÁRIO  (PLEN) -  A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 4.699-C/2012). DCD de 04/03/15, PÁG 118 COL 01(publicação)
4/3/2015 -  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -  Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 6/15/PS-GSE.(íntegra)

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
12/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Recebido o Of. nº 2104/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, que "Regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências."(íntegra)
12/11/2012 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4699/2012, pelo Senado Federal, que: "Regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências".(íntegra)
12/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade(íntegra)
19/12/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/12 PÁG 45233 COL 02.(publicação)
19/12/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
20/12/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)
17/5/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).(íntegra)
17/5/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação.(íntegra)
11/6/2013 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7951/2013, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição".(íntegra)
12/6/2013 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7968/2013, pelos Deputados Andre Moura (PSC-SE) e outros, que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do PL 4699/2012. ".(íntegra)
13/6/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhado à CCJC.
13/6/2013 PLENÁRIO  (PLEN)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7951/2013 => PL 4699/2012.
13/6/2013 PLENÁRIO  (PLEN)
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 7.951, de 2013, dos Srs. André Moura, Líder do PSC; Jovair Arantes, Líder do PTB; Manuela D'Ávila, Líder do PCdoB; Arthur Lira, Líder do PP; Ivan Valente, Líder do PSOL; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Dr. Carlos Alberto, Líder do PMN; Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Eduardo Sciarra, Líder do PSD; Rubens Bueno, Líder do PPS; Sarney Filho, Líder do PV; Ronaldo Caiado, Líder do DEM; e Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.699, de 2012".
26/6/2013 PLENÁRIO  (PLEN)
Retirado de pauta, de ofício. DCD de 27/06/13 PÁG 26687 COL 01.(publicação)
4/7/2013 PLENÁRIO  (PLEN)
Retirado de pauta, de ofício.
9/7/2013 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8193/2013, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário do PL nº 4699/2012".(íntegra)
16/7/2013 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8241/2013, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.699, de 2012, que "Regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências"".(íntegra)
17/7/2013 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8250/2013, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".(íntegra)
27/8/2013 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8425/2013, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4.699/2012, que "regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências"".(íntegra)
29/8/2013 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8469/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4699, de 2012, que "regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências"".(íntegra)
3/9/2013 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8486/2013, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4699/2012, que "regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências"".(íntegra)
24/9/2013 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8668/2013, pelo Deputado Simplício Araújo (PPS-MA), que: "Requer a inclusão, em caráter de urgência, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4.699/2012, que regulamenta a profissão de historiador".(íntegra)
4/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
17/3/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Policarpo(íntegra)
17/3/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.(íntegra)
19/3/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/3/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
25/3/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 26/03/14 PÁG 413 COL 01, Letra A.(publicação)
9/4/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).(íntegra)
9/4/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.(íntegra)
7/5/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Nomeado Relator Substituto, Deputado Alessandro Molon.
7/5/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Proferido o Parecer da Relatora, Deputada Fátima Bezerra, pelo Deputado Alessandro Molon.
7/5/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Encerrada a discussão.
7/5/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Verificação da votação do Parecer do Relator solicitada pelo Deputado Leonardo Picciani, vice-líder do PMDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer do Relator". Passou-se à votação pelo processo nominal.
7/5/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Encerrada a Reunião em função da falta de quórum verificada durante a votação nominal do Parecer do Relator.
27/5/2014 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10284/2014, pelo Deputado Zé Geraldo (PT-PA), que: "Requer inclusão em Ordem do Dia do PL 4966/2012".(íntegra)
27/5/2014 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10293/2014, pelo Deputado Zé Geraldo (PT-PA), que: "Requer inclusão em Ordem do Dia do PL 4699/2012".(íntegra)
28/5/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Aprovado o Parecer.
29/5/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
3/6/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/06/14, Letra B PAG 595 COL 01.(publicação)
8/12/2014 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 10901/2014, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4699 de 2012, que "regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências"".(íntegra)
3/3/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Aprovado o Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do PMDB, que solicita preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.699, de 2012, item 2 da pauta, para que seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais itens.
3/3/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Prejudicado o Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita preferência para o Projeto de Lei Complementar nº 448, de 2014, como item 2.
3/3/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Discussão em turno único.
3/3/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ).
3/3/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Encerrada a discussão.
3/3/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Votação em turno único.
3/3/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão deTrabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 4.699, de 2012.
3/3/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.699, de 2012
3/3/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Votação da Redação Final.
3/3/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).(íntegra)
3/3/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 4.699-C/2012). DCD de 04/03/15, PÁG 118 COL 01(publicação)
4/3/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 6/15/PS-GSE.(íntegra)