PL 4682/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
Apresentação
07/11/2012
Ementa
Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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20/11/2012 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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07/02/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 263/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado. DCD de 01/03/13 PÁG 03184 COL 02. |
27/12/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12761/2012. DOU 27/12/12 PÁG 01 COL 01. Edição Extra. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/11/2012 |
Plenário ( PLEN )
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20/11/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/11/2012 |
Plenário ( PLEN )
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21/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/11/2012 |
Plenário ( PLEN )
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21/11/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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21/11/2012 |
Plenário ( PLEN ) - 16:12 Sessão Deliberativa Extraordinária
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21/11/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 16:12 Sessão Deliberativa Extraordinária
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21/11/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 16:12 Sessão Deliberativa Extraordinária
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21/11/2012 |
Plenário ( PLEN ) - 16:12 Sessão Deliberativa Extraordinária
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07/12/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/11/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/12/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/02/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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