PRC 149/2012
Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Apresentação
17/10/2012
Ementa
Altera os arts. 4º, 5º, 65, 66, 68, 227 e 280 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989.
Dados Complementares:
Fixa o dia 1º de fevereiro para que os candidatos diplomados Deputados Federais reúnam-se em sessão preparatória e estabelece que a Ordem do Dia iniciar-se-á às 16 horas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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17/10/2012 | Decorrido o prazo de que trata o §1º, do art. 216, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e à Mesa para apreciar as Emendas, se houver. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 19/2012. DCD 18/10/12 PÁG 33804 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/10/2012 |
Plenário ( PLEN )
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17/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/10/2012 |
Plenário ( PLEN )
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17/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/10/2012 |
Plenário ( PLEN )
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17/10/2012 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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17/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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