Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Acessível em Libras
  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
FecharAcessível em Libras

O conteúdo deste portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras.

Navegação Global

Você está aqui: Página Inicial > Atividade Legislativa > Projeto de Lei e Outras Proposições

Projeto de Lei e Outras Proposições

Data de Apresentação: 05/09/2012

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensado(a) ao(a): PL-713/1999

Situação: CCJC: Tramitando em Conjunto.

Ementa: Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para banir os agrotóxicos e componentes que especifica, e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Produtos que tenham como ingrediente ativo: abamectina, acefato, benomil, carbofurano, cihexatina, endossulfam, forato, fosmete, heptacloro, lactofem, lindano, metamidofós, monocrotofós, paraquate, parationa metílica, pentaclorofenol, tiram, triclorfom, e qualquer substância compreendida no grupo químico dos organoclorados. Prazo reavaliação agrotóxicos que tenham glifosato.

Indexação: Alteração, Lei dos agrotóxicos, proibição, produto, agrotóxico, agricultura, cancelamento, registro.

Despacho:
5/10/2012 - Apense-se à(ao) PL-713/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária


Legislação Citada

Substitutivos

   CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)

       SBT 1 CCJC (Substitutivo) - Márcio Macêdo
       SBT 2 CCJC (Substitutivo) - Indio da Costa

Apensados
    PL 2129/2015
Requerimentos, Recursos e Ofícios

   PLEN (PLEN )

       REQ 241/2015 (Requerimento de Desarquivamento de Proposições) - Paulo Teixeira
       Versão 0 (Requerimento de Desarquivamento de Proposições) - Paulo Teixeira

Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Projeto de Lei) - Paulo Teixeira

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
5/9/2012 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4412/2012, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para banir os agrotóxicos e componentes que especifica, e dá outras providências".(íntegra)
5/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apense-se à(ao) PL-713/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária (íntegra)
10/10/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/12 PÁG 33341 COL 01.(publicação)
10/10/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/1/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
4/2/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 241/2015, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria".(íntegra)
10/2/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-241/2015.(íntegra)
8/7/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2129/2015.(íntegra)

Informações de Apoio

Mapa do Portal