Data de Apresentação: 09/08/2012

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Situação: MESA: Arquivada.

Ementa: Dispõe sobre a atuação de nutricionista nos estabelecimentos que forneçam alimentação pronta para consumo humano e dá outras providências.

Indexação: Obrigatoriedade, serviço, preparo, fornecimento, alimentação humana, responsabilidade técnica, nutricionista.

Despacho:
22/8/2012 - Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária


Legislação Citada

Emendas

   CDEICS (DESENVOLV. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV.)

       EMR 1 CDEICS (Emenda de Relator) - Simplício Araújo

Pareceres, Votos e Redação Final

   CDEICS (DESENVOLV. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV.)

       PAR 1 CDEICS (Parecer de Comissão)
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
       PRL 4 CDEICS (Parecer do Relator) - Laercio Oliveira
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Laercio Oliveira

Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Projeto de Lei) - Assis Melo

Última Ação:

Data  
31/1/2015 -  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -  Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 74 COL 01 - Suplemento.(publicação)

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
9/8/2012 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4300/2012, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Dispõe sobre a atuação de nutricionista nos estabelecimentos que forneçam alimentação pronta para consumo humano e dá outras providências. ".(íntegra)
9/8/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 10/08/12 PÁG 29003 COL 01.(publicação)
22/8/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária (íntegra)
22/8/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/2012
24/8/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
28/8/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços  (CDEICS)
Recebimento pela CDEIC.
19/9/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços  (CDEICS)
Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB)
20/9/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços  (CDEICS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2012)
18/10/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços  (CDEICS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/3/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços  (CDEICS)
Devolvida sem Manifestação.
3/4/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços  (CDEICS)
Designado Relator, Dep. Carlos Roberto (PSDB-SP)
7/11/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços  (CDEICS)
Devolvida sem Manifestação.
7/11/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços  (CDEICS)
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
11/12/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços  (CDEICS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali(íntegra)
11/12/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços  (CDEICS)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação.(íntegra)
27/3/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços  (CDEICS)
Designado Relator, Dep. Simplício Araújo (SDD-MA)
16/4/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços  (CDEICS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Simplício Araújo (SDD-MA).(íntegra)
16/4/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços  (CDEICS)
Parecer do Relator, Dep. Simplício Araújo (SDD-MA), pela aprovação.(íntegra)
23/4/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços  (CDEICS)
Devolvido ao Relator, Dep. Simplício Araújo (SDD-MA), para alterações no Parecer.
3/7/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços  (CDEICS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEIC, pelo Deputado Simplício Araújo (SD-MA).(íntegra)
3/7/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços  (CDEICS)
Parecer do Relator, Dep. Simplício Araújo (SD-MA), pela aprovação, com emenda.(íntegra)
16/7/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços  (CDEICS)
Retirado de pauta, de ofício.
29/10/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços  (CDEICS)
Retirado de pauta, de ofício.
5/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços  (CDEICS)
Designado Relator Substituto, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
5/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços  (CDEICS)
Retirado de pauta pelo Relator.
6/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços  (CDEICS)
Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
11/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços  (CDEICS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDEIC, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).(íntegra)
11/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços  (CDEICS)
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição.(íntegra)
26/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços  (CDEICS)
Aprovado o Parecer.
28/11/2014 Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
28/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
1/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 02/12/14 PÁG 109 COL 01, Letra A.(publicação)
31/1/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 74 COL 01 - Suplemento.(publicação)
20/8/2015 Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF)
Devolução à CCP