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PL 4166/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 1567/2011

Identificação da Proposição

Autor
César Halum - PSD/TO

Apresentação
05/07/2012

Ementa
Altera a Lei n°. 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre os defensivos agrícolas genéricos e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/08/2012	Apense-se ao PL-1567/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/02/2022	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/07/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4166/2012, pelo Deputado César Halum (PSD-TO), que: "Altera a Lei n°. 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre os defensivos agrícolas genéricos e dá outras providências. ". Inteiro teor
05/07/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 06/07/12 PÁG 25319 COL 02. Inteiro teor
06/08/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-1567/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
06/08/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 07/08/2012
08/08/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
08/08/2012	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pel a CCJC.
03/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 104/2015, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
06/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-104/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
22/06/2016	Comissão Especial - PL 6299/02 - REGULA DEFENSIVOS FITOSSANITÁRIOS ( PL629902 ) Recebimento pela PL629902, apensado ao PL-1567/2011
09/02/2022	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).