REQ 23/2012 PL212611 => PL 2126/2011
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Alessandro Molon - PT/RJ
Apresentação
24/05/2012
Ementa
Requer a realização de Audiências Públicas e Seminários Regionais com a presença dos especialistas indicados para debater a respeito do Projeto de Lei n° 2126, de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/06/2012 |
Comissão Especial - PL 2126/11 - MARCO CIVIL DA INTERNET ( PL212611 )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/05/2012 |
Comissão Especial - PL 2126/11 - MARCO CIVIL DA INTERNET ( PL212611 )
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05/06/2012 |
Comissão Especial - PL 2126/11 - MARCO CIVIL DA INTERNET ( PL212611 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 05/06/2012 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil."
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/05/2012 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil."
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/05/2012 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil."
Reunião Deliberativa Ordinária