REQ 12/2012 PL212611 => PL 2126/2011 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
10/04/2012

Ementa
Solicita realização de audiência pública para discutir Projeto de Lei nº 2126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2012 Comissão Especial - PL 2126/11 - MARCO CIVIL DA INTERNET ( PL212611 )
Retirado de pauta, de ofício pelo Presidente.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2012

Comissão Especial - PL 2126/11 - MARCO CIVIL DA INTERNET ( PL212611 )

  • Apresentação do Requerimento n. 12/2012, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Solicita realização de audiência pública para discutir Projeto de Lei nº 2126, de 2011, do Poder Executivo, que 'estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil'". Inteiro teor
11/04/2012

Comissão Especial - PL 2126/11 - MARCO CIVIL DA INTERNET ( PL212611 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício pelo Presidente.
Sessões e Reuniões
  • 11/04/2012 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil."

    Reunião Deliberativa Ordinária