REQ 82/2012 PL803510 Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
14/03/2012

Ementa
Requer, nos termos do art. 219, § 1°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Ministro de Estado da Fazenda Guido Mantega para prestar informações sobre o financiamento do Plano Nacional de Educação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/04/2012 Comissão Especial - PL 8035/10 - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ( PL803510 )
Retirado de pauta, de ofício.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2012

Comissão Especial - PL 8035/10 - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ( PL803510 )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 82/2012, pelos Deputados Izalci Lucas (PR-DF) e outros, que: "Requer, nos termos do art. 219, § 1°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Ministro de Estado da Fazenda Guido Mantega para prestar informações sobre o financiamento do Plano Nacional de Educação.

    ". Inteiro teor
03/04/2012

Comissão Especial - PL 8035/10 - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ( PL803510 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
Sessões e Reuniões
  • 03/04/2012 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Ordinária