PL 3403/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 37/2011
Identificação da Proposição
Autor
Sandra Rosado - PSB/RN
Apresentação
09/03/2012
Ementa
Dispõe sobre a oneração de direitos minerários, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/08/2013 | Deferido o Requerimento n. 8.263/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.263/2013. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.403/2012 ao Projeto de Lei n. 37/2011, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 37/2011 para determinar seja analisado, quanto ao mérito, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 37/2011: À CMADS, CTASP, CME, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência - art. 64 da CF]. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2012) | 16/04/2012 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/03/2015 |
Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )
Recebimento pela PL003711, apensado ao PL-37/2011 |
Apensados
Apensados ao PL 3403/2012 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Minas e Energia (CME) | 09/08/2012 - Parecer do Relator, Dep. Marcos Montes (PSD-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/03/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
09/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/03/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/04/2012 |
Minas e Energia ( CME )
|
11/04/2012 |
Minas e Energia ( CME )
|
13/04/2012 |
Minas e Energia ( CME )
|
26/04/2012 |
Minas e Energia ( CME )
|
09/08/2012 |
Minas e Energia ( CME )
|
05/09/2012 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/03/2013 |
Minas e Energia ( CME )
|
20/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/06/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
03/07/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
17/07/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
17/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/10/2013 |
Minas e Energia ( CME )
|
17/10/2013 |
Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )
|
19/03/2015 |
Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )
|
21/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|