PL 3341/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
Apresentação
06/03/2012
Ementa
Declara o ambientalista Chico Mendes patrono do meio ambiente brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/03/2012 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2012) | 30/04/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013) | 05/04/2013 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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07/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 121/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
13/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12892/2013. DOU 16/12/13 PÁG 01 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/03/2012 |
Plenário ( PLEN )
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06/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/03/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/03/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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26/04/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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27/04/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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10/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
11/07/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
31/10/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/11/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/04/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/04/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/04/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/05/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/08/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/10/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/10/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 08/10/2013 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/08/2013 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/08/2013 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária