PL 1/1946
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
30/09/1946
Ementa
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de CR$ 1.800.000,00, para atender às despesas com o combate às nuvens de gafanhotos que estão assolando várias regiões do Sul do país.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/10/1946 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA 1/1946. DOU 05 10 46 PÁG 13775 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 5 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/10/1946 |
Plenário ( PLEN )
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| 04/10/1946 |
Mesa Diretora ( MESA )
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