PL 2716/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 108/2011
Identificação da Proposição
Apresentação
16/11/2011
Ementa
Concede isenção e redução de alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP sobre as receitas de vendas de medicamentos para o tratamento do câncer, diabetes e hipertensão arterial.
Dados Complementares:
Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001 e a Lei nº 10.637, de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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29/11/2011 | Apense-se à(ao) PL-108/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 2716/2011 ( 6 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/11/2011 |
Plenário ( PLEN )
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16/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/12/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
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02/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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