Data de Apresentação: 05/10/2011

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Situação: MESA: Transformado em Norma Jurídica.

Ementa: Dá a denominação de Rodovia Luiz Henrique Rezende Novaes à BR-465/RJ, no Estado do Rio de Janeiro.

Explicação da Ementa: Antiga Rodovia Rio - São Paulo.

Indexação: Denominação, trecho, rodovia federal, ligação, municípios, Nova Iguaçu (RJ), Seropédica (RJ), bairro, Campo Grande (RJ).

Despacho:
19/10/2011 - Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

   CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)

       PARF 1 CCJC (Parecer de Comissão para Redação Final) - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Pareceres, Votos e Redação Final

   CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)

       PAR 1 CCJC (Parecer de Comissão)
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
       PRL 1 CCJC (Parecer do Relator) - Eduardo Cunha
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Eduardo Cunha
       RDF 1 CCJC (Redação Final) - Moreira Mendes

   CE (EDUCAÇÃO)

       PAR 1 CE (Parecer de Comissão)
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Educação e Cultura
       PRL 1 CE (Parecer do Relator) - Biffi
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Biffi

   CVT (VIAÇÃO E TRANSPORTES)

       PAR 1 CVT (Parecer de Comissão)
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Viação e Transportes
       PRL 1 CVT (Parecer do Relator) - Washington Reis
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Washington Reis

Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Projeto de Lei) - Nelson Bornier

Última Ação:

Data  
17/4/2013 -  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) -  Aprovada a Redação Final.
10/5/2016 -  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -  Recebimento do Ofício nº 633/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
5/10/2011 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2469/2011, pelo Deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), que: "Dá a denominação de Rodovia Luiz Henrique Rezende Novaes à BR-465/RJ, no Estado do Rio de Janeiro".(íntegra)
5/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 06/10/11 PÁG 55480 COL 02.(publicação)
19/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária (íntegra)
19/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 20/10/2011
25/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
26/10/2011 Comissão de Viação e Transportes  (CVT)
Recebimento pel a CVT.
23/11/2011 Comissão de Viação e Transportes  (CVT)
Designado Relator, Dep. Washington Reis (PMDB-RJ)
24/11/2011 Comissão de Viação e Transportes  (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2011)
7/12/2011 Comissão de Viação e Transportes  (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/12/2011 Comissão de Viação e Transportes  (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Washington Reis (PMDB-RJ).(íntegra)
13/12/2011 Comissão de Viação e Transportes  (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Washington Reis (PMDB-RJ), pela aprovação.(íntegra)
14/3/2012 Comissão de Viação e Transportes  (CVT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/3/2012 Comissão de Educação  (CE)
Recebimento pel a CEC.
20/3/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
22/3/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 23/03/12, Letra A.
3/4/2012 Comissão de Educação  (CE)
Designado Relator, Dep. Biffi (PT-MS)
4/4/2012 Comissão de Educação  (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2012)
18/4/2012 Comissão de Educação  (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
5/7/2012 Comissão de Educação  (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Biffi (PT-MS).(íntegra)
5/7/2012 Comissão de Educação  (CE)
Parecer do Relator, Dep. Biffi (PT-MS), pela aprovação.(íntegra)
5/9/2012 Comissão de Educação  (CE)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/9/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
11/9/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
20/9/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 21/09/12 PÁG 32546 COL 02, Letra B.(publicação)
20/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
21/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2012)
4/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).(íntegra)
13/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.(íntegra)
13/3/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Aprovado o Parecer.
13/3/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
14/3/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/03/13 PAG 5072 COL 01, Letra C.(publicação)
15/3/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2013).
2/4/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
5/4/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Ofício SGM-P 553/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
5/4/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Encaminhado à CCP
8/4/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
10/4/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO)
10/4/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO).(íntegra)
17/4/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
29/4/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 115/13/PS-GSE.
9/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1292/14(SF) comunicando remessa à sanção.
28/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13036/2014. DOU 29/10/14 PÁG 02 COL 01. EDIÇÃO EXTRA.
10/5/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Recebimento do Ofício nº 633/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.