Proposição: PL-2199/2011 Avulso  Avulso

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

Data de Apresentação: 31/08/2011

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Situação: MESA: Arquivada.

Ementa: Dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

Indexação: Alteração, plano de carreira, Ministério Público da União, reestruturação, cargo efetivo, Analista, Técnico, função de confiança, cargo em comissão, progressão funcional, promoção, fixação, subsídio, remuneração, critérios, cessão, remoção, permuta, servidor.

Despacho:
2/9/2011 - Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade


Legislação Citada

Emendas

   CTASP (TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO)

       EMC 1/2011 CTASP (Emenda na Comissão) - Taumaturgo Lima
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Taumaturgo Lima
       EMC 2/2011 CTASP (Emenda na Comissão) - Flávia Morais
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Flávia Morais
       EMC 3/2011 CTASP (Emenda na Comissão) - Romero Rodrigues
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Romero Rodrigues
       EMC 4/2011 CTASP (Emenda na Comissão) - Romero Rodrigues
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Romero Rodrigues
       EMC 5/2011 CTASP (Emenda na Comissão) - Francisco Araújo
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Francisco Araújo
       EMC 6/2011 CTASP (Emenda na Comissão) - Francisco Araújo
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Francisco Araújo
       EMC 7/2011 CTASP (Emenda na Comissão) - Jair Bolsonaro
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Jair Bolsonaro
       EMC 8/2011 CTASP (Emenda na Comissão) - Jair Bolsonaro
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Jair Bolsonaro
       EMC 9/2011 CTASP (Emenda na Comissão) - Jô Moraes
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Jô Moraes
       EMC 10/2011 CTASP (Emenda na Comissão) - Jô Moraes
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Jô Moraes
       EMC 11/2011 CTASP (Emenda na Comissão) - André Figueiredo
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - André Figueiredo
       EMC 12/2011 CTASP (Emenda na Comissão) - André Figueiredo
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - André Figueiredo
       EMC 13/2011 CTASP (Emenda na Comissão) - Efraim Filho
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Efraim Filho
       EMC 14/2011 CTASP (Emenda na Comissão) - Efraim Filho
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Efraim Filho
       EMC 15/2011 CTASP (Emenda na Comissão) - Efraim Filho
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Efraim Filho
       EMC 16/2011 CTASP (Emenda na Comissão) - Efraim Filho
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Efraim Filho
       EMC 17/2011 CTASP (Emenda na Comissão) - Efraim Filho
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Efraim Filho
       EMC 18/2011 CTASP (Emenda na Comissão) - Efraim Filho
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Efraim Filho
       EMC 19/2011 CTASP (Emenda na Comissão) - Efraim Filho
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Efraim Filho
       EMC 20/2011 CTASP (Emenda na Comissão) - Efraim Filho
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Efraim Filho
       EMC 21/2011 CTASP (Emenda na Comissão) - Efraim Filho
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Efraim Filho
       EMC 22/2011 CTASP (Emenda na Comissão) - Efraim Filho
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Efraim Filho
       EMC 23/2011 CTASP (Emenda na Comissão) - Andreia Zito
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Andreia Zito
       EMC 24/2011 CTASP (Emenda na Comissão) - Andreia Zito
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Andreia Zito
       EMC 25/2011 CTASP (Emenda na Comissão) - Andreia Zito
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Andreia Zito
       EMC 26/2011 CTASP (Emenda na Comissão) - Andreia Zito
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Andreia Zito
       EMC 27/2011 CTASP (Emenda na Comissão) - Andreia Zito
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Andreia Zito
       EMC 28/2011 CTASP (Emenda na Comissão) - Andreia Zito
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Andreia Zito
       EMC 29/2011 CTASP (Emenda na Comissão) - Andreia Zito
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Andreia Zito
       EMC 30/2011 CTASP (Emenda na Comissão) - Andreia Zito
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Andreia Zito
       EMC 31/2011 CTASP (Emenda na Comissão) - Andreia Zito
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Andreia Zito
       EMC 32/2011 CTASP (Emenda na Comissão) - Andreia Zito
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Andreia Zito
       EMC 33/2011 CTASP (Emenda na Comissão) - Andreia Zito
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Andreia Zito
       EMR 1 CTASP (Emenda de Relator) - Luciano Castro
       EMR 2 CTASP (Emenda de Relator) - Luciano Castro
       EMR 3 CTASP (Emenda de Relator) - Luciano Castro

Pareceres, Votos e Redação Final

   CFT (FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)

       PAR 1 CFT (Parecer de Comissão)
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Finanças e Tributação
       PRL 1 CFT (Parecer do Relator) - Esperidião Amin
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Esperidião Amin

   CTASP (TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO)

       PAR 1 CTASP (Parecer de Comissão)
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
       PRL 1 CTASP (Parecer do Relator) - Luciano Castro
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Luciano Castro
       PRL 2 CTASP (Parecer do Relator) - Luciano Castro
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Luciano Castro
       PRL 3 CTASP (Parecer do Relator) - Luciano Castro
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Luciano Castro

Requerimentos, Recursos e Ofícios

   PLEN (PLEN )

       REQ 3897/2011 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Walney Rocha
       Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Walney Rocha
       REQ 3934/2011 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Marcos Rogério
       Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Marcos Rogério

   CTASP (TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO)

       REQ 94/2011 CTASP (Requerimento) - Ronaldo Nogueira
       Versão 0 (Requerimento) - Ronaldo Nogueira

Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Projeto de Lei) - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

Última Ação:

Data  
24/5/2018 -  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -  Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
31/8/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Recebida a Mensagem PGR/GAB/Nº 3, do Procurador-Geral da República, que encaminha para apreciação do Congresso Nacional, nos termos do art. 61, caput, combinado com o disposto no art. 127, § 2º, da Constituição Federal, o projeto de lei que dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006.(íntegra)
31/8/2011 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2199/2011, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, que: "Dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006 e dá outras providências".(íntegra)
31/8/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 01/09/11 PAG 46133 COL 01.(publicação)
2/9/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (íntegra)
2/9/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (íntegra)
2/9/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 03/09/11 PÁG 47639 COL 01.(publicação)
13/9/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13/9/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
13/9/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR)
14/9/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/09/2011)
28/9/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 33 emendas.
17/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Recebido ofício da Procuradoria Geral da República, PGR/GAB/Nº 1411/11, que trata da manifestação do Conselho Nacional do Ministério Público acerca do PL nº 2.199/11.
21/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Despacho exarado no Ofício PGR/GAB/n. 1.411/11: "Encaminhe-se à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no âmbito da qual se acham tramitando os Projetos de Lei n. 2.198/2011, n. 2.199/2011, n. 2.200/2011 e n. 2.201/2011. Publique-se."
23/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR).(íntegra)
23/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação deste e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.(íntegra)
23/11/2011 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3897/2011, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006 e dá outras providências".(íntegra)
29/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Apresentação do Requerimento n. 94/2011, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público com a finalidade de debater sobre o Projeto de Lei nº 2199/11".(íntegra)
30/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani e Gorete Pereira.
30/11/2011 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3934/2011, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia".(íntegra)
6/12/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Prazo de Vista Encerrado
9/12/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), a pedido.
12/12/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR).(íntegra)
12/12/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição das 33 emendas apresentadas na Comissão.(íntegra)
13/12/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), a pedido.
13/12/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR).(íntegra)
13/12/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição das 33 emendas apresentadas na Comissão.(íntegra)
14/12/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Silvio Costa.
14/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
14/12/2011 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Recebimento pel a CFT.
14/12/2011 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
15/12/2011 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/12/2011)
19/12/2011 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
20/12/2011 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
3/2/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 04/02/12, PÁG 00651 COL 02, Letra A.(publicação)
8/2/2012 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
8/9/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 3.897, de 2011, conforme o seguinte teor: "Encaminhem-se os expedientes em epígrafe à Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se.".
25/5/2017 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/6/2017 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
6/4/2018 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).(íntegra)
6/4/2018 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e das Emendas nºs 4/2011, 5/2011, 6/2011, 7/2011, 8/2011, 9/2011, 10/2011, 11/2011, 19/2011, 20/2011, 21/2011, 27/2011, 28/2011, 29/2011 e 30/2011 da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas 1/2011, 2/2011, 3/2011, 12/2011, 13/2011, 14/2011, 15/2011, 16/2011, 17/2011, 18/2011, 22/2011, 23/2011, 24/2011, 25/2011, 26/2011, 31/2011, 32/2011, e 33/2011 da CTASP.(íntegra)
10/4/2018 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Recebido o Informativo da CONOF.(íntegra)
17/4/2018 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Recebido o Informativo da CONOF.(íntegra)
18/4/2018 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Paulo Kleinübing.
25/4/2018 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Parecer lido pelo Deputado Esperidião Amin.
25/4/2018 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. João Paulo Kleinübing (DEM-SC).
25/4/2018 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Vista ao Deputado Miro Teixeira.
2/5/2018 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Prazo de Vista Encerrado
9/5/2018 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Parecer lido pelo Relator.
9/5/2018 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Edmar Arruda (PSD-PR).
9/5/2018 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly.
10/5/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
11/5/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 12/05/2018, Letra B.
14/5/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 15/05/2018).
23/5/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/05/2018 18:30:00. Não foram apresentados recursos.
24/5/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).