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PL 2101/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Nelson Bornier - PMDB/RJ

Apresentação
24/08/2011

Ementa
Dispõe sobre incentivo fiscal para o setor produtivo, para adequação ambiental em seu processo de produção e descarte.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/09/2011 Em razão da apensação do PL 2355/2011 ao PL 2215/2011, o PL 2101/2011 e seus apensados passam a tramitar em regime de Prioridade e apreciação de Plenário.
DCD do dia 29/09/11 PÁG 54187 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/05/2016 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5192/2016

Apensados

Apensados ao PL 2101/2011 ( 21 )

  • PL 2215/2011 (19)
  • ,  PL 2355/2011 (15)
  • ,  PL 2380/2011
  • ,  PL 2909/2011 (6)
  • ,  PL 7127/2014
  • ,  PL 4545/2019 (1)
  • ,  PL 5942/2019
  • ,  PL 1780/2021
  • ,  PL 1450/2022
  • ,  PL 2470/2022
  • ,  PL 5646/2013
  • ,  PL 635/2015 (4)
  • ,  PL 4861/2019 (2)
  • ,  PL 1094/2023 (1)
  • ,  PL 3884/2023
  • ,  PL 2951/2022
  • ,  PL 11137/2018
  • ,  PL 6887/2013 (1)
  • ,  PL 3776/2019
  • ,  PL 11102/2018
  • ,  PL 5885/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) 21/10/2015 - Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela rejeição do principal, e do PL 2215/2011, apensado, e pela aprovação do PL 2355/2011, do PL 6887/2013, do PL 2380/2011, do PL 2909/2011, do PL 5646/2013, do PL 635/2015, e do PL 7127/2014, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

28/10/2015 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 17/06/2015 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pela aprovação deste, do PL 2355/2011, do PL 6887/2013, do PL 5646/2013, e do PL 635/2015, apensados, e pela rejeição do PL 2215/2011, do PL 2380/2011, do PL 2909/2011, e do PL 7127/2014, apensados. Inteiro teor

17/06/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer do Relator, com Complementação de Voto. O Deputado Valdir Colatto absteve-se de votar.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2101/2011, pelo Deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), que: "Dispõe sobre incentivo fiscal para o setor produtivo, para adequação ambiental em seu processo de produção e descarte.

    ". Inteiro teor
24/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 25/08/11 PÁG 44689 COL 02. Inteiro teor
12/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD de 13/09/11 PÁG 49932 COL 01, Inteiro teor
13/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13/09/2011

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
16/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

28/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em razão da apensação do PL 2355/2011 ao PL 2215/2011, o PL 2101/2011 e seus apensados passam a tramitar em regime de Prioridade e apreciação de Plenário.
    DCD do dia 29/09/11 PÁG 54187 COL 01. Inteiro teor
09/11/2011

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
15/12/2011

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela rejeição do PL 2101/2011, do PL 2215/2011, e do PL 2380/2011, apensados, e pela aprovação do PL 2355/2011, apensado. Inteiro teor
13/03/2012

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
08/05/2012

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela rejeição deste, do PL 2215/2011, do PL 2380/2011, e do PL 2909/2011, apensados, e pela aprovação do PL 2355/2011, apensado. Inteiro teor
23/05/2012

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado requerimento de retirada de pauta do Dep. Giovani Cherini.
07/11/2012

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
14/11/2013

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CMADS, pelo Dep. Giovani Cherini Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela rejeição deste, do PL 2215/2011, do PL 2380/2011, e do PL 2909/2011, apensados, e pela aprovação do PL 2355/2011, e do PL 5646/2013, apensados. Inteiro teor
20/11/2013

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Sarney Filho.
20/11/2013

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), para adequação de técnica legislativa.
26/11/2013

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo de Vista Encerrado
  • Devolvido ao Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
19/12/2014

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-104/2015. Inteiro teor
12/03/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
08/04/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Deputado Eduardo Bolsonaro, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 2.355/2011, 5.646/2013 e 635/2015, na forma do Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 2.101/2011, 2.215/2011, 2.380/2011, 2.909/2011, 6.887/2013 e 7.127/2014. Inteiro teor
15/04/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator, Deputado Eduardo Bolsonaro.
16/04/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), para alteração do parecer.
08/05/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CMADS, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pela rejeição deste, do PL 2215/2011, do PL 2380/2011, do PL 2909/2011, e do PL 7127/2014, apensados, na forma do substitutivo, e pela aprovação do PL 2355/2011, do PL 6887/2013, do PL 5646/2013, e do PL 635/2015, apensados. Inteiro teor
13/05/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Sarney Filho (PV-MA).
  • Retirado de pauta pelo Relator.
27/05/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).
  • Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Daniel Coelho.
02/06/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), para alteração do parecer.
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CMADS, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pela aprovação deste, do PL 2355/2011, do PL 6887/2013, do PL 5646/2013, e do PL 635/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2215/2011, do PL 2380/2011, do PL 2909/2011, e do PL 7127/2014, apensados. Inteiro teor
10/06/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).
  • Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Valdir Colatto.
16/06/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo de Vista Encerrado
17/06/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), Dep. Ricardo tripoli (PP-PR), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Josué Bengtson (PTB-PA).
17/06/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMADS, pelo Dep. Eduardo Bolsonaro Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pela aprovação deste, do PL 2355/2011, do PL 6887/2013, do PL 5646/2013, e do PL 635/2015, apensados, e pela rejeição do PL 2215/2011, do PL 2380/2011, do PL 2909/2011, e do PL 7127/2014, apensados. Inteiro teor
17/06/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer do Relator, com Complementação de Voto. O Deputado Valdir Colatto absteve-se de votar.
03/07/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolução à CCP
  • Realizar o Encaminhamento para CDEIC
06/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC, com as proposições PL-2215/2011, PL-2355/2011, PL-2380/2011, PL-2909/2011, PL-5646/2013, PL-6887/2013, PL-7127/2014, PL-635/2015 apensadas.
07/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
10/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD do dia 11/07/15 PÁG 176 COL 01, Letra A. Inteiro teor
08/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), para refazer o Parecer.
21/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela rejeição do principal, e do PL 2215/2011, apensado, e pela aprovação do PL 2355/2011, do PL 6887/2013, do PL 2380/2011, do PL 2909/2011, do PL 5646/2013, do PL 635/2015, e do PL 7127/2014, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
28/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
29/10/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2215/2011, PL-2355/2011, PL-2380/2011, PL-2909/2011, PL-5646/2013, PL-6887/2013, PL-7127/2014, PL-635/2015 apensadas.
04/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado no DCD de 05/11/15 PÁG 424 COL 01, Letra B. Inteiro teor
06/11/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
19/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

20/05/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5192/2016
18/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

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Sessões e Reuniões
  • 28/10/2015 - 11h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/06/2015 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/06/2015 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

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