Data de Apresentação: 23/08/2011

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Situação: CFT: Aguardando Parecer.

Ementa: Estabelece incentivos à fabricação e utilização de veículos automóveis elétricos no Brasil e dá outras providências.

Indexação: Incentivo fiscal, fabricação, utilização, veículo automotor, eletricidade, isenção, IPI, veículo, peças, acessórios, PIS/Pasep, Cofins, venda, mercado interno, Imposto de Importação, insumo.

Despacho:
12/9/2011 - Às Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

   PLEN (PLEN )

       RIC 777/2015 (Requerimento de Informação) - Giovani Cherini

   MESA (Mesa Diretora)

       PRL 1 MESA (Parecer do Relator) - Waldir Maranhão
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Waldir Maranhão

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Requerimento de Informação) - Giovani Cherini

Emendas

   CFT (FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)

       EMR 1 CFT (Emenda de Relator) - Evair Vieira de Melo

Pareceres, Votos e Redação Final

   CDEICS (DESENVOLV. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV.)

       PAR 1 CDEICS (Parecer de Comissão)
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
       PRL 1 CDEICS (Parecer do Relator) - Antonio Balhmann
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Antonio Balhmann

   CFT (FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)

       PRL 1 CFT (Parecer do Relator) - Evair Vieira de Melo
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Evair Vieira de Melo

   CME (MINAS E ENERGIA)

       PAR 1 CME (Parecer de Comissão)
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Minas e Energia
       PRL 1 CME (Parecer do Relator) - Ronaldo Benedet
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Ronaldo Benedet

Substitutivos

   CDEICS (DESENVOLV. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV.)

       SBT 1 CDEICS (Substitutivo) - Antonio Balhmann

   CME (MINAS E ENERGIA)

       SBT 1 CME (Substitutivo) - Ronaldo Benedet

Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Projeto de Lei) - Irajá Abreu

Última Ação:

Data  
12/2/2015 -  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -  Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-503/2015.(íntegra)
18/4/2018 -  Comissão de Finanças e Tributação  (CFT) -  Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
23/8/2011 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2092/2011, pelo Deputado Irajá Abreu (DEM-TO), que: "Estabelece incentivos à fabricação e utilização de veículos automóveis elétricos no Brasil e dá outras providências".(íntegra)
23/8/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 24/08/11 PÁG 44118 COL 01.(publicação)
12/9/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária (íntegra)
12/9/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Publicação do despacho no DCD de 13/09/11 PÁG 49930 COL 02,(publicação)
13/9/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13/9/2011 Comissão de Minas e Energia  (CME)
Recebimento pela CME.
14/9/2011 Comissão de Minas e Energia  (CME)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
15/9/2011 Comissão de Minas e Energia  (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2011)
29/9/2011 Comissão de Minas e Energia  (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/3/2012 Comissão de Minas e Energia  (CME)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Ronaldo Benedet(íntegra)
21/3/2012 Comissão de Minas e Energia  (CME)
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Benedet (PMDB-SC), pela aprovação, com Substitutivo.(íntegra)
22/3/2012 Comissão de Minas e Energia  (CME)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2012)
4/4/2012 Comissão de Minas e Energia  (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/4/2012 Comissão de Minas e Energia  (CME)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/4/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
12/4/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços  (CDEICS)
Recebimento pel a CDEIC.
17/4/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços  (CDEICS)
Designado Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE)
18/4/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços  (CDEICS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2012)
3/5/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços  (CDEICS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
7/5/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 08/05/12, PÁG 15637 COL 02, Letra A.(publicação)
19/6/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços  (CDEICS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Antonio Balhmann(íntegra)
19/6/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços  (CDEICS)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.(íntegra)
21/6/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços  (CDEICS)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/06/2012)
10/7/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços  (CDEICS)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/12/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços  (CDEICS)
Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) e Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO).
12/12/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços  (CDEICS)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/12/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
14/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Recebimento pela CFT.
20/12/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 21/12/12, PÁG 45485 COL 02, Letra B.(publicação)
11/4/2013 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
12/4/2013 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2013)
29/4/2013 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/1/2015 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
31/1/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/2/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-503/2015.(íntegra)
12/2/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-503/2015.(íntegra)
13/5/2015 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
8/7/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 777/2015, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.092, de 2011. ".(íntegra)
17/5/2016 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
10/8/2016 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
29/8/2016 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
5/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PV-ES)
30/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES).(íntegra)
30/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PV-ES), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2092/2011, pela inadequação financeira e orçamentária dos Substitutivos das Comissões de Minas e Energia e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Coméricio; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2092/2011, com emenda.(íntegra)
2/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Recebido informativo da CONOF.(íntegra)
31/5/2017 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Designado Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE)
13/7/2017 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/8/2017 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Designado Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN)
23/8/2017 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/4/2018 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)
13/6/2018 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
3/7/2018 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.