PL 2040/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 14/2007
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Cristovam Buarque - PDT/DF
Apresentação
17/08/2011
Ementa
Acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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03/03/2015 | Deferido o Requerimento n. 507/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro a desapensação do Projeto de Lei n. 2.391/2011 do Projeto de Lei n. 2.040/2011, porquanto tratam de matérias correlatas. Defiro, em parte, o pedido de apensação, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 2.040/2011 ao Projeto de Lei n. 2.574/2000, que integra o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 7.699/2006. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Ofício nº 7/2020/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria. |
05/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade). |
Apensados
Apensados ao PL 2040/2011 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
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17/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/09/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/09/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/10/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/03/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/07/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/08/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/08/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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28/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/11/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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11/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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03/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/05/2016 |
Educação ( CE )
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28/06/2016 |
Educação ( CE )
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25/01/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/05/2017 |
Educação ( CE )
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14/06/2017 |
Educação ( CE )
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28/06/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/08/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/08/2017 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/09/2017 |
Educação ( CE )
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12/09/2017 |
Educação ( CE )
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10/05/2018 |
Educação ( CE )
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16/05/2018 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/05/2018 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/07/2018 |
Educação ( CE )
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31/10/2018 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/11/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/04/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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12/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 10/12/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 09/12/2019 - 16h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 31/10/2018 - 10h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Ordinária