Data de Apresentação: 06/07/2011

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Situação: MESA: Retirado pelo Autor.

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "cultura árabe e tradição islâmica" e dá outras providências.

Indexação: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, currículo escolar, rede escolar, ensino, cultura árabe, tradição, islamismo.

Despacho:
8/8/2011 - Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual) - Miguel Corrêa
       REQ 2879/2011 (Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual) - Miguel Corrêa

Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Projeto de Lei) - Miguel Corrêa

Legislação Citada
       PL 1780/2011 (Projeto de Lei) - Miguel Corrêa

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
6/7/2011 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1780/2011, pelo Deputado Miguel Corrêa (PT-MG), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática 'cultura árabe e tradição islâmica' e dá outras providências".(íntegra)
6/7/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 07/07/11 PÁG 35493 COL 01. (publicação)
8/8/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária (íntegra)
8/8/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 09/08/2011
10/8/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
10/8/2011 Comissão de Educação  (CE)
Recebimento pela CEC.
17/8/2011 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2879/2011, pelos Deputados Miguel Corrêa (PT-MG) e outros, que: "Requer a retirada do PL 1.780/2011 - que altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "cultura árabe e tradição islâmica e dá outras providências." DCD do dia 18/08/11 PÁG 42599 COL 01.(íntegra)
24/8/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Retirado o PL 1780/11, em face do deferimento do REQ 2879/11, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD.
24/8/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Memorando n.º 299/2011 à CEC solicitando a devolução deste em razão de sua retirada.(íntegra)
9/9/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
(íntegra)
9/9/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo.(íntegra)