PL 1581/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
14/06/2011
Ementa
Dispõe sobre a instituição e funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN.
Dados Complementares:
Objetiva garantir recursos para a recuperação e preservação do patrimônio histórico e artístico nacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/06/2011 | Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2011) | 06/07/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2012) | 07/12/2012 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/05/2016) | 24/05/2016 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
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14/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/06/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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28/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/07/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
05/07/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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14/07/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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26/06/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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21/11/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/11/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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28/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/12/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/12/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/02/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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29/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/05/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/12/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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11/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/01/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/05/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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20/05/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/05/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/06/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/06/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/03/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/12/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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