Data de Apresentação: 18/05/2011

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Situação: MESA: Arquivada.

Ementa: Dispõe sobre a arborização de passeio público em conjunto habitacional financiado com recurso público.

Indexação: Obrigatoriedade, empresa de construção, arborização, passeio público, conjunto habitacional, recursos públicos.

Despacho:
7/6/2011 - Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária


Pareceres, Votos e Redação Final

   CDU (DESENVOLVIMENTO URBANO)

       PAR 1 CDU (Parecer de Comissão)
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Desenvolvimento Urbano
       PRL 1 CDU (Parecer do Relator) - Alberto Filho
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Alberto Filho

   CMADS (MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL)

       PAR 1 CMADS (Parecer de Comissão)
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
       PRL 1 CMADS (Parecer do Relator) - Marina Santanna
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Marina Santanna
       PRL 2 CMADS (Parecer do Relator) - Marina Santanna
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Marina Santanna
       PRL 3 CMADS (Parecer do Relator) - Taumaturgo Lima
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Taumaturgo Lima
       PRL 4 CMADS (Parecer do Relator) - Leonardo Monteiro
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Leonardo Monteiro

Substitutivos

   CMADS (MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL)

       SBT 1 CMADS (Substitutivo) - Marina Santanna
       ESB 1 CMADS (Emenda ao Substitutivo) - Giovani Cherini
       SBT 2 CMADS (Substitutivo) - Taumaturgo Lima
       SBT 3 CMADS (Substitutivo) - Leonardo Monteiro
       SBT-A 1 CMADS (Substitutivo adotado pela Comissão) - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Projeto de Lei) - Romero Rodrigues

Última Ação:

Data  
31/1/2015 -  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -  Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
18/5/2011 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1379/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Dispõe sobre a arborização de passeio público em conjunto habitacional financiado com recurso público".(íntegra)
18/5/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 19/05/11 PAG 24691 COL 01.(publicação)
1/6/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano e Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)- Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária (íntegra)
1/6/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 02/06/2011
3/6/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
3/6/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
7/6/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária (íntegra)
7/6/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 08/06/2011
28/7/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS)
Designada Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO)
3/8/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/08/2011)
16/8/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
3/4/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO).(íntegra)
3/4/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS)
Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela aprovação.(íntegra)
10/4/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS)
Retirado de pauta a pedido da Relatora.
18/4/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS)
Devolvida à Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO)
24/10/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO).(íntegra)
24/10/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS)
Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela aprovação, com substitutivo.(íntegra)
25/10/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/10/2013)
19/11/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
21/11/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS)
Devolvido à Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), para manifestar-se acerca da Emenda ao Substitutivo.
30/12/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS)
Devolvida sem Manifestação.
12/3/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS)
Designado Relator, Dep. Taumaturgo Lima (PT-AC)
21/5/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Taumaturgo Lima (PT-AC).(íntegra)
21/5/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS)
Parecer do Relator, Dep. Taumaturgo Lima (PT-AC), pela aprovação deste, com substitutivo.(íntegra)
28/5/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS)
Designado Relator Substituto, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
28/5/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS)
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.(íntegra)
28/5/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS)
Aprovado, por unanimidade, o Parecer.
28/5/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CMADS, pelo Dep. Leonardo Monteiro
2/6/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano  (CDU)
Recebimento pela CDU.
2/6/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
4/6/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano  (CDU)
Designado Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA)
5/6/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano  (CDU)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2014)
5/6/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 06/06/14, PÁG 191 COL 01, Letra A.(publicação)
5/8/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano  (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano  (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA).(íntegra)
20/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano  (CDU)
Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho, pela aprovação deste, na forma do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.(íntegra)
26/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano  (CDU)
Discutiu a Matéria o Dep. Roberto Britto (PP-BA).
26/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano  (CDU)
Aprovado unanimemente o Parecer.
27/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
27/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Recebimento pela CFT.
2/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2014, Letra B.
31/1/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.