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PRC 50/2011 Inteiro teor
Projeto de Resolução

Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 4/2011

Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
11/05/2011

Ementa
Altera a Resolução nº 1, de 2007, que dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Dados Complementares:
Revoga os parágrafos 1º ao 6º do art. 5º e o anexo V da Resolução nº 1, de 2007, e os atos da Mesa nº 50, 52 e 57 de 2009.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
11/05/2011	Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
14/07/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados nº 4/2011. DCD Nº 124 - SUPLEMENTO, 15/07/11 PÁG 03 COL 01.
05/07/2011	Plenário ( PLEN ) Aprovado requerimento dos Deputados Ana Arraes, Líder do Bloco PSB/PTB/PCdoB; Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM; Duarte Nogueira, Líder do PSDB; Fabio Faria, Líder do PMN; Giovanni Queiroz, Líder do PDT; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PRB/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL; Nelson Meurer, Líder do PP; Paulo Teixeira, Líder do PT; Ratinho Junior, Líder do PSC; e Sarney Filho, Líder do Bloco PV/PPS, que solicita, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para a apreciação do PRC nº 50/2011.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 2 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/05/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Resolução n. 50/2011, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Altera a Resolução n. 1, de 2007, que dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências.". Inteiro teor
11/05/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
11/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
11/05/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1722/2011, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC nº 50/2011". DCD do dia 12/05/11 PÁG 23317 COL 01. Inteiro teor
11/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 12/05/11 PÁG 23094 COL 01. Inteiro teor Publicação do despacho no DCD do dia 12/05/11 PÁG 23503 COL 01. Inteiro teor
26/05/2011	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta, de ofício.
21/06/2011	Plenário ( PLEN ) - 13:30 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 13:30). Retirado de pauta, de ofício.
05/07/2011	Plenário ( PLEN ) Aprovado requerimento dos Deputados Ana Arraes, Líder do Bloco PSB/PTB/PCdoB; Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM; Duarte Nogueira, Líder do PSDB; Fabio Faria, Líder do PMN; Giovanni Queiroz, Líder do PDT; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PRB/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL; Nelson Meurer, Líder do PP; Paulo Teixeira, Líder do PT; Ratinho Junior, Líder do PSC; e Sarney Filho, Líder do Bloco PV/PPS, que solicita, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para a apreciação do PRC nº 50/2011. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1722/2011 => PRC 50/2011.
05/07/2011	Plenário ( PLEN ) - 20:01 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Extraodinária - 20:03). Encerrada a discussão. Retirados pelo autor, Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco Parlamentar PR/PRB/PTdoB/PRP/PRTB/PHS/PTC/PSL, os Requerimentos que solicitam o adiamento da discussão e da votação por duas sessões. O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2. Retirada a Emenda de Plenário de n.º 1. Designado Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
05/07/2011	Mesa Diretora ( MESA ) - 20:01 Sessão - Deliberativa Parecer à Emenda de Plenario nº 2 e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela Mesa Diretora, que conclui pela rejeição da Emenda. Inteiro teor
05/07/2011	Plenário ( PLEN ) - 20:01 Sessão - Deliberativa Votação em turno único. Rejeitada a Emenda de Plenário nº 02. Aprovado o Projeto de Resolução nº 50/11. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). Inteiro teor A matéria vai à promulgação (PRC 50-A/2011).
14/07/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados nº 4/2011. DCD Nº 124 - SUPLEMENTO, 15/07/11 PÁG 03 COL 01. Inteiro teor