PLP 50/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Identificação da Proposição
Autor
Manoel Junior - PMDB/PB
Apresentação
05/05/2011
Ementa
Altera os arts. 16, 19 e 20 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Garante estabilidade aos membros da diretoria executiva e do conselho fiscal das entidades fechadas de previdência complementar e estabelece critérios para perda de mandato; institui processo de certificação de conhecimentos especializados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/05/2011 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PLP 50/2011 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 29/06/2015 - Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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05/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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26/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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21/03/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/06/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/11/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/06/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/11/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/03/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/04/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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25/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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