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PL 1150/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Nilda Gondim - PMDB/PB

Apresentação
26/04/2011

Ementa
Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Dados Complementares:
Determina a devolução proporcional do IOF cobrado nas operaçãoes de financiamento por prazo certo e determinado quando houver quitação antecipada.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/06/2012 Apense-se este ao PL 4000/2012. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/06/2011) 03/06/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 26/12/2011) 26/12/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/12/2014 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4000/2012

Apensados

Apensados ao PL 1150/2011 ( 8 )

  • PL 3509/2012 (7)
  • ,  PL 6117/2013
  • ,  PL 6613/2013 (1)
  • ,  PL 7557/2014
  • ,  PL 7995/2014
  • ,  PL 7235/2017
  • ,  PL 1412/2021 (1)
  • ,  PL 218/2022

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 21/12/2011 - Parecer do Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1150/2011, pela Deputada Nilda Gondim, que: "Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF". Inteiro teor
26/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 27/04/11 PAG 19625 COL 02. Inteiro teor
12/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23725 COL 01. Inteiro teor
13/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13/05/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
31/05/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE)
02/06/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/06/2011)
15/06/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

21/09/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
28/09/2011

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Carlinhos Almeida.
03/10/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/10/2011

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, a requerimento dos deputados Deley, Weliton Prado e Eli Corrêa Filho.
19/10/2011

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta devido aprovação de Requerimento do Dep. Carlinhos Almeida.
27/10/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE)
21/12/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
23/12/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 26/12/2011)
20/03/2012

Defesa do Consumidor ( CDC )

25/04/2012

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
09/05/2012

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício a pedido do Dep. Eli Correa Filho.
16/05/2012

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício a pedido do Dep. Cesar Halum.
21/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5309/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.150, de 2011 com o Projeto de Lei nº 3.509, de 2012". Inteiro teor
23/05/2012

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do Relator.
31/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5425/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.150, de 2011 com o Projeto de Lei nº 3.509, de 2012". Inteiro teor
11/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ n. 5.309/2012, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5309/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 3509/2012 ao Projeto de Lei n. 1150/2011, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.”. Inteiro teor
12/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDC o Memorando nº 120/12 - COPER solicitando apensra o PL 3509/12 ao de nº 1150/11 e informando sobre apensação deste ao de nº 4000/12. Inteiro teor
12/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

19/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no REQ n. 5.425/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 5.425/2012 em face do deferimento do Requerimento n. 5.309/2012, de mesma finalidade. Publique-se. Oficie-se.".
01/12/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4000/2012
21/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento nº 5.283/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.283/2016, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista que os Projetos de Lei n. 151/2015 e n. 7.995/2014 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
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    Comissão de Defesa do Consumidor

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