Data de Apresentação: 13/04/2011

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Proposição Originária: PLC-101/2012  

Situação: MESA: Transformado em Norma Jurídica.

Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de Físico e dá outras providências.

Indexação: Regulamentação, profissão, fisico, atribuição, exigência, registro profissional, Conselho Regional.

Despacho:
20/4/2016 - EMENDAS DO SENADO FEDERAL - Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

   MESA (Mesa Diretora)

       AA 1 MESA (Autógrafo) - Marco Maia

   CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)

       PARF 1 CCJC (Parecer de Comissão para Redação Final) - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
       PARF 2 CCJC (Parecer de Comissão para Redação Final) - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Emendas

   MESA (Mesa Diretora)

       EMS 1025/2011 MESA (Emenda/Substitutivo do Senado) - Senado Federal
       Versão 0 (Emenda/Substitutivo do Senado) - Senado Federal

   CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)

       EMC 1/2012 CCJC (Emenda na Comissão) - Andreia Zito
       SBE 1 CCJC (Subemenda) - João Paulo Cunha
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Andreia Zito
       EMR 1 CCJC (Emenda de Relator) - João Paulo Cunha
       EMR 2 CCJC (Emenda de Relator) - João Paulo Cunha

Pareceres, Votos e Redação Final

   CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)

       PAR 1 CCJC (Parecer de Comissão)
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
       PAR 2 CCJC (Parecer de Comissão)
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
       PRL 1 CCJC (Parecer do Relator) - João Paulo Cunha
       Versão 0 (Parecer do Relator) - João Paulo Cunha
       PSS 1 CCJC (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado) - Daniel Vilela
       Versão 0 (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado) - Daniel Vilela
       RDF 1 CCJC (Redação Final) - João Paulo Cunha
       RDF 2 CCJC (Redação Final) - Hildo Rocha

   CTASP (TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO)

       PAR 1 CTASP (Parecer de Comissão)
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
       PAR 2 CTASP (Parecer de Comissão)
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
       PRL 1 CTASP (Parecer do Relator) - Mauro Nazif
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Mauro Nazif
       PRL 2 CTASP (Parecer do Relator) - Efraim Filho
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Efraim Filho
       PRL 3 CTASP (Parecer do Relator) - Wolney Queiroz
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Wolney Queiroz
       PRL 5 CTASP (Parecer do Relator) - Assis Melo
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Assis Melo

Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Projeto de Lei) - Antonio Carlos Mendes Thame

Última Ação:

Data  
10/7/2018 -  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -  Transformado na Lei Ordinária 13691/2018. DOU 11/07/18 PÁG 02 COL 03. Vetado parcialmente. (MSC 380/18-PE). Razões do veto: DOU 11/07/18 PÁG 03 COL 03.

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
13/4/2011 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1025/2011, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre o exercício da profissão de Físico e dá outras providências".(íntegra)
13/4/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Publicação inicial no DCD de 14/04/11 PÁG 17496 COL 02.(publicação)
5/5/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária (íntegra)
5/5/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 06/05/11 PAG 22077 COL 01.(publicação)
9/5/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
10/5/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
31/5/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
2/6/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/06/2011)
15/6/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
2/9/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).(íntegra)
2/9/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.(íntegra)
30/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
1/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
1/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Recebimento pel a CCJC.
6/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 07/12/11, Letra A.
14/3/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Designado Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP)
15/3/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2012)
29/3/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
28/6/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Paulo Cunha (PT-SP).(íntegra)
28/6/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda apresentada nesta Comissão, com subemenda.(íntegra)
7/8/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Durante a verificação da votação do parecer do relator, a sessão foi encerrada por falta de "quorum".
8/8/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Aprovado o Parecer.
8/8/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
9/8/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/08/12 PÁG 29117 COL 02, Letra A.(publicação)
13/8/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2012).
4/9/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
6/9/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Ofício SGM-P 1663/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
6/9/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Encaminhado à CCP
6/9/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
14/9/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP)
14/9/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado João Paulo Cunha (PT-SP).(íntegra)
19/9/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
10/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 689/12/PS-GSE.
12/4/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Recebido o Ofício nº 401/2016, do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara nº 101, de 2012 (PL nº 1025, de 2011, nesta Casa), que " Dispõe sobre o exercício da profissão de Físico e dá outras providências".(íntegra)
12/4/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1025/2011, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 101, de 2012 (PL nº 1.025, de 2011, na Casa de origem), que 'Dispõe sobre o exercício da profissão de Físico e dá outras providências'. ".(íntegra)
20/4/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
EMENDAS DO SENADO FEDERAL - Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)(íntegra)
22/4/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
25/4/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/16, PÁG 81 COL 01, Letra C - Emendas do Senado Federal.(publicação)
17/8/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
18/10/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).(íntegra)
18/10/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho, pela aprovação.(íntegra)
10/10/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)
21/11/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Wolney Queiroz(íntegra)
21/11/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz, pela aprovação deste, e da Emenda do Senado Federal ao PL nº 1025/2011 MESA, apensado.(íntegra)
22/11/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Designado Relator Substituto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS)
22/11/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Parecer do Relator Substituto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação das Emendas oferecidas pelo Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.025/11.(íntegra)
22/11/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CTASP, pelo Dep. Assis Melo(íntegra)
22/11/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
30/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
30/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação do parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em avulso e no DCD de 01/12/17 PÁG 337 COL 01, Letra D.(publicação)
16/4/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Designado Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO)
11/5/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n.1, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).(íntegra)
11/5/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao PL 1025/2011.(íntegra)
16/5/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Proferido o Parecer.
16/5/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Aprovado o Parecer.
23/5/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
24/5/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 25/05/2018, Letra E.
25/5/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/05/2018)
6/6/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/06/2018 18:29:00. Não foram apresentados recursos.
8/6/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Ofício SGM-P 620/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
8/6/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Encaminhado à CCP
11/6/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
12/6/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
12/6/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 2 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).(íntegra)
13/6/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
20/6/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 16/18.(íntegra)
25/6/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Ofício nº 101/2018/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.(íntegra)
10/7/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13691/2018. DOU 11/07/18 PÁG 02 COL 03. Vetado parcialmente. (MSC 380/18-PE). Razões do veto: DOU 11/07/18 PÁG 03 COL 03.