PL 944/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Nelson Padovani - PSC/PR
Apresentação
06/04/2011
Ementa
Cria área de livre comércio no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/05/2012 | [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 944/2011: À CAINDR, CDEIC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II; Regime de Tramitação: Ordinária] Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/05/2011) | 13/05/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/09/2011) | 26/09/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2012) | 15/06/2012 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Andre Moura, deixou de ser membro da Comissão |
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 6 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/04/2011 |
Plenário ( PLEN )
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06/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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05/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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12/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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01/06/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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06/07/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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13/07/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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17/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/08/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/09/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/09/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/10/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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29/03/2012 |
Plenário ( PLEN )
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24/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/06/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/06/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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13/06/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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14/06/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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03/07/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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29/11/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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20/03/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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28/05/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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05/06/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/06/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/07/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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21/05/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/07/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/07/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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29/09/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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30/10/2014 |
Plenário ( PLEN )
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04/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/08/2017 |
Plenário ( PLEN )
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29/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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