PL 513/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 43/2003
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Magno Malta - PR/ES
Apresentação
22/02/2011
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir programa nacional de prática desportiva para a prevenção da violência e do uso de drogas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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10/12/2014 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 513/2011, originário do Senado Federal, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2011) | 28/03/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 05/05/16 PÁG 748 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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22/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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22/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/03/2011 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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24/03/2011 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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25/03/2011 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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12/04/2011 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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10/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/04/2014 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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07/05/2014 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/05/2014 |
Esporte ( CESPO )
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14/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/05/2014 |
Esporte ( CESPO )
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04/06/2014 |
Esporte ( CESPO )
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03/07/2014 |
Esporte ( CESPO )
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05/11/2014 |
Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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20/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/12/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/12/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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28/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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20/07/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/10/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/10/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/10/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/04/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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