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PL 511/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Transformada na Lei Ordinária 12602/2012

Origem: PLS 170/2010

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Cristovam Buarque - PDT/DF

Apresentação
22/02/2011

Ementa
Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/03/2011	Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2011)	01/06/2011
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2011)	20/10/2011

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Of. nº 97/2011 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2010, de autoria do Senador Cristovam Buarque, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil." Inteiro teor
22/02/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 511/2011, pelo Senado Federal, que: "Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil". Inteiro teor
22/02/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 23/02/11 PÁG 8730 COL 02. Inteiro teor
16/03/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
16/03/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 17/03/11 PÁG 11965 COL 01. Inteiro teor
18/03/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
18/03/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
27/05/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)
31/05/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2011)
09/06/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/08/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
05/10/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
06/10/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
06/10/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
18/10/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
19/10/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2011)
20/10/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 21/10/11 PAG 57810 COL 01 Letra A. Inteiro teor
31/10/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/11/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
23/11/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
25/11/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
08/12/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/12/11, PÁG 66358 COL 02, Letra B. Inteiro teor
09/12/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2011).
22/12/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
26/12/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM-P 2208/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Encaminhado à CCP
30/01/2012	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pel a CCJC.
14/03/2012	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 6/12 - Presidência da CCJC
15/03/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa à sanção através da Mensagem nº 04/2012. Ofício nº 87/2012/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
03/04/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 12602/2012. DOU 04/04/12 PÁG 01 COL 01.
04/04/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Mensagem n. 109/2012, pelo Poder Executivo, que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
13/04/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício nº 114/12/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.

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