Proposição: PL-436/2011   Avulso

Autor: Walter Tosta - PMN /MG

Data de Apresentação: 16/02/2011

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Situação: MESA: Arquivada.

Ementa: Concede isenção tributária a templos, cultos, demais instituições religiosas e entidades vinculadas.

Indexação: Concessão, isenção tributária, instituição religiosa.

Despacho:
6/4/2011 - Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Projeto de Lei) - Walter Tosta

Legislação Citada
       PL 436/2011 (Projeto de Lei) - Walter Tosta

Última Ação:

Data  
31/1/2015 -  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -  Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
16/2/2011 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 436/2011, pelo Deputado Walter Tosta (PMN-MG), que: "Concede isenção tributária a templos, cultos, demais instituições religiosas e entidades vinculadas".(íntegra)
16/2/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7206 COL 01.(publicação)
16/2/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 17/02/2011
6/4/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária (íntegra)
6/4/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Publicação do despacho no DCD 07/04/11 PAG 16336 COL 01.(publicação)
7/4/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
8/4/2011 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Recebimento pela CFT.
4/5/2011 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Designado Relator, Dep. Audifax (PSB-ES)
5/5/2011 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2011)
26/5/2011 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/6/2011 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
6/7/2011 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
13/3/2012 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
22/3/2012 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Designado Relator, Dep. Audifax (PSB-ES)
27/6/2012 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
11/7/2012 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Designado Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP)
22/3/2013 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
8/5/2013 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Designado Relator, Dep. José Priante (PMDB-PA)
3/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
31/1/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.