PL 336/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Rubens Bueno - PPS/PR
Apresentação
09/02/2011
Ementa
Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, alterada pela Lei nº 10.208 de 23 de março de 2001, acrescentando artigo 2º-B, na parte relativa ao horário do trabalho do empregado doméstico.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/03/2011 | Apense-se à(ao) PL-4653/1994. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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09/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/03/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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19/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/02/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/02/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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25/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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