Data de Apresentação: 03/02/2011

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Situação: MESA: Arquivada.

Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da participação da iniciativa privada em projetos de sinalização de trânsito.

Indexação: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, autorização, parceria público-privada, instalação, manutenção, sinalização, trânsito, divulgação, logotipo, empresa privada.

Despacho:
24/2/2011 - Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária


Legislação Citada

Pareceres, Votos e Redação Final

   CVT (VIAÇÃO E TRANSPORTES)

       PAR 1 CVT (Parecer de Comissão)
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Viação e Transportes
       PRL 1 CVT (Parecer do Relator) - Geraldo Simões

Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Projeto de Lei) - Sandes Júnior

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
3/2/2011 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 105/2011, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da participação da iniciativa privada em projetos de sinalização de trânsito".(íntegra)
3/2/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3494 COL 01. VOL IV/IV.(publicação)
24/2/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária (íntegra)
24/2/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 25/02/11 PÁG 9496 COL 01.(publicação)
28/2/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
2/3/2011 Comissão de Viação e Transportes  (CVT)
Recebimento pela CVT.
24/8/2011 Comissão de Viação e Transportes  (CVT)
Designado Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA)
25/8/2011 Comissão de Viação e Transportes  (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/08/2011)
14/9/2011 Comissão de Viação e Transportes  (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/3/2012 Comissão de Viação e Transportes  (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Geraldo Simões (PT-BA).(íntegra)
14/3/2012 Comissão de Viação e Transportes  (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela rejeição.(íntegra)
21/3/2012 Comissão de Viação e Transportes  (CVT)
Retirado de pauta de ofício.
28/3/2012 Comissão de Viação e Transportes  (CVT)
Vista ao Deputado Lázaro Botelho.
3/4/2012 Comissão de Viação e Transportes  (CVT)
Prazo de Vista Encerrado
11/4/2012 Comissão de Viação e Transportes  (CVT)
Aprovado por unanimidade o parecer.
12/4/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
14/5/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 15/05/12 PÁG 16901 COL 01, Letra A.(publicação)
15/5/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/05/2012).
24/5/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/5/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
25/7/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER(íntegra)