Data de Apresentação: 03/02/2011

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Situação: CCJC: Aguardando Designação de Relator.

Ementa: Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, incluindo os profissionais que trabalhem com socioeducação de adolescentes como beneficiários do Projeto Bolsa-Formação.

Indexação: Alteração, Lei do Pronasci, inclusão, beneficiário, profissional, atividade, programa social, programa educativo, adolescente.

Despacho:
18/2/2011 - Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária


Legislação Citada

Pareceres, Votos e Redação Final

   CFT (FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)

       PAR 1 CFT (Parecer de Comissão)
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Finanças e Tributação
       PRL 1 CFT (Parecer do Relator) - Assis Carvalho
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Assis Carvalho

   CTASP (TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO)

       PAR 3 CTASP (Parecer de Comissão)
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
       PRL 1 CTASP (Parecer do Relator) - Flávia Morais
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Flávia Morais

   CSPCCO (SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO)

       PAR 1 CSPCCO (Parecer de Comissão)
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
       PRL 1 CSPCCO (Parecer do Relator) - Pastor Eurico
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Pastor Eurico

Substitutivos

   CTASP (TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO)

       SBT 1 CTASP (Substitutivo) - Flávia Morais

   CSPCCO (SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO)

       SBT 1 CSPCCO (Substitutivo) - Pastor Eurico

Apensados
    PL 1392/2011
Requerimentos, Recursos e Ofícios

   PLEN (PLEN )

       REQ 76/2015 (Requerimento de Desarquivamento de Proposições) - Weliton Prado
       Versão 0 (Requerimento de Desarquivamento de Proposições) - Weliton Prado

Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Projeto de Lei) - Weliton Prado

Última Ação:

Data  
25/3/2015 -  Comissão de Finanças e Tributação  (CFT) -  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/3/2015 -  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) -  Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1392/2011 apensada.

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
3/2/2011 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 84/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, incluindo os profissionais que trabalhem com socioeducação de adolescentes como beneficiários do Projeto Bolsa Bolsa-Formação ".(íntegra)
3/2/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3473 COL 01. VOL IV/IV.(publicação)
18/2/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária (íntegra)
18/2/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 19/02/11 PAG 8590 COL 01.(publicação)
22/2/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
2/3/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
12/5/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
18/5/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2011)
30/5/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1392/2011.(publicação)
2/6/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/10/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).(íntegra)
19/10/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 1392/2011, apensado, na forma do substitutivo.(íntegra)
21/10/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2011)
1/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/5/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
5/6/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
5/6/2012 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Recebimento pel a CSPCCO, com a proposição PL-1392/2011 apensada.
6/6/2012 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE)
6/6/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 07/06/12, Letra A.
8/6/2012 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2012)
20/6/2012 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/7/2012 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE).(íntegra)
13/7/2012 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 1392/2011, apensado, com substitutivo.(íntegra)
17/7/2012 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 01/08/2012)
9/8/2012 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/8/2012 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Retirado de pauta em face da ausência do Relator.
5/9/2012 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Aprovado o Parecer.
19/9/2012 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1392/2011 apensada.
19/9/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
20/9/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 21/09/12 PÁG 32518 COL 02, Letra B.(publicação)
5/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Designado Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA)
6/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2012)
6/2/2013 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
7/3/2013 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
2/4/2013 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)
15/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI).(íntegra)
15/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 84/11, do PL nº 1.392/11, apensado, e dos Substitutivos da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.(íntegra)
31/1/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
2/2/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 76/2015, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer o desarquivamento de Proposições de autoria do deputado ou de projetos em que há matérias com projetos apensados de sua autoria".(íntegra)
6/2/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015.(íntegra)
25/3/2015 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/3/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1392/2011 apensada.
26/3/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
30/3/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 31/03/15, PÁG 263 COL 01, Letra C.(publicação)